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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (25) que o ex-deputado federal Daniel Silveira seja submetido a uma cirurgia no joelho. Silveira poderá sair temporariamente da Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé (RJ), onde cumpre pena, para fazer o procedimento marcado para este sábado (26).
Na decisão, Moraes citou que a legislação determina que “a assistência à saúde do preso será prestada em outro local quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária”.
O magistrado determinou que os médicos responsáveis pela cirurgia informem o período de tempo em que o ex-parlamentar precisará ficar no hospital até o retorno ao regime semiaberto.
Moraes também oficiou a unidade prisional para que adote as providências necessárias em relação à escolta policial, que deverá ser realizada pela Polícia Penal, com “comunicação imediata” ao STF de “todas as medidas adotadas, devendo a permanência fora do estabelecimento prisional ter a duração estritamente necessária à finalidade da saída autorizada”.
Os advogados do ex-deputado deverão juntar aos autos, no prazo de
48 horas, os documentos comprobatórios da realização do procedimento cirúrgico. No dia 24 de junho, a defesa solicitou a liberação para uma “cirurgia de urgência” devido à lesão no ligamento “apresentar um desgaste no aparelho extensor e lesões condrais as quais são irreversíveis”.
Antes de decidir, Moraes determinou uma “perícia médica oficial” para “avaliação da necessidade e da urgência na realização da cirurgia prescrita”.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ) enviou, no dia 30 do mês passado, o laudo médico recomendando a cirurgia para Silveira. O médico responsável pelo documento confirmou a necessidade de uma cirurgia para a reconstrução do ligamento cruzado anterior e reparo meniscal.
Em 7 de julho, o ministro pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou a favor da realização do procedimento. Em seguida, a defesa foi intimada a informar a data da cirurgia.
Silveira foi condenado, em abril de 2022, pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Em outubro de 2024, ele progrediu para o regime semiaberto e, em dezembro de 2024, conseguiu liberdade condicional.
No entanto, o ex-deputado voltou à prisão no dia 24 de dezembro de 2024 após supostamente descumprir a medida cautelar de retornar à sua residência até às 22h em Petrópolis (RJ).
