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A Comissão Europeia propôs nesta quarta-feira (17) a suspensão das preferências comerciais a Israel, bem como sanções contra dois de seus ministros, Bezalel Smotrich e Itamar Ben-Gvir, devido à situação da guerra na Faixa de Gaza.
A proposta da Comissão chega depois que a presidente da instituição, Ursula von der Leyen, anunciou na semana passada, durante o debate anual sobre o estado da União Europeia (UE), medidas para suspender certas disposições comerciais do acordo de associação com Israel, sancionar ministros israelenses e colonos, além de membros do Hamas e limitar o apoio bilateral a Israel.
Essas propostas já vinham sendo solicitadas por diferentes países-membros, com destaque para a Espanha, e até agora tinham sido discutidas entre eles sem chegar a prosperar.
As medidas são apresentadas após uma revisão do cumprimento, por parte de Israel, do artigo 2 de seu acordo com a UE, na qual Bruxelas entendeu que Israel havia incorrido em uma violação de elementos essenciais relacionados ao respeito dos direitos humanos e aos princípios democráticos.
A Comissão Europeia se referiu à “rápida deterioração da situação humanitária em Gaza após a intervenção militar de Israel, ao bloqueio da ajuda humanitária, à intensificação das operações militares e à decisão das autoridades israelenses de avançar com o plano de assentamentos” na Cisjordânia, o que “prejudica ainda mais a solução de dois Estados”.
“Os eventos horríveis que ocorrem em Gaza diariamente devem cessar. É necessário um cessar-fogo imediato, o acesso sem restrições de toda a ajuda humanitária e a libertação de todos os reféns mantidos pelo Hamas”, disse Von der Leyen em um comunicado.
Relações comerciais em xeque
Na prática, a Comissão Europeia não propôs suspender o comércio com Israel, mas sim as “preferências comerciais” com esse país, de modo que aplicará tarifas a mercadorias que, sob o acordo, não as tinham.
Se a proposta for aprovada, o que deve ser apoiado por pelo menos uma maioria qualificada de países da União (55% dos Estados-membros, o que significa 15 países que representem pelo menos 65% da população da União), as vantagens tarifárias que atualmente afetam 37% do comércio entre a UE e Israel serão suspensas, explicaram fontes ligadas ao assunto, que estimaram em cerca de 5,8 bilhões de euros o valor das mercadorias afetadas.
Ao serem desprovidos das preferências, esses produtos israelenses serão regidos pelo princípio da “nação mais favorecida” da Organização Mundial do Comércio (as tarifas aplicáveis a qualquer outro terceiro país com o qual a UE não tenha celebrado um acordo de livre comércio).
Se os países europeus apoiarem a medida, esta será notificada no chamado Conselho de Associação com Israel, o órgão que gere e supervisiona o funcionamento do acordo de associação entre as duas partes, e entrará em vigor em um prazo de 30 dias, conforme ditam as normas, focadas em “oferecer previsibilidade e clareza aos operadores econômicos e aos mercados”, apontaram as fontes.
“E para continuar dialogando, com a esperança de que nunca tenhamos que impor estas medidas”, acrescentaram. Em qualquer caso, nem os movimentos de capitais nem a cooperação alfandegária serão afetados, detalharam ainda.
Previsão de sanções contra ministros e colonos
Por outro lado, a Comissão propôs nesta quarta-feira sancionar o ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, e o da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, e sete colonos israelenses, de modo que os bens que possam ter na UE sejam congelados e eles não possam entrar em território comunitário. Igualmente, propôs sancionar dez membros do do Hamas.
Estas medidas precisarão ser aprovadas por unanimidade pelos 27 países do bloco para que possam ser aplicadas.
Ainda, a Comissão Europeia decidiu suspender seu apoio bilateral a Israel com a exceção do apoio à sociedade civil e ao Yad Vashem (Museu da História do Holocausto).
Isso afeta as futuras alocações anuais entre 2025 e 2027, bem como os projetos de cooperação institucional em curso com Israel e os projetos financiados no âmbito do mecanismo de cooperação regional UE-Israel.
Segundo a Comissão Europeia, serão suspensos 14 milhões de euros, dos quais 4,3 milhões já haviam sido alocados e cerca de 9,5 milhões ainda não.
