TSE fez dossiês sobre presos do 8/1 com postagens antigas e de teor político

Novas mensagens de um grupo de WhatsApp da antiga equipe do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam a confecção de “certidões” secretas sobre o que manifestantes presos no 8 de janeiro de 2023 postavam nas redes sociais. Nesses documentos, ex-auxiliares do ministro coletavam publicações antigas e de outras pessoas para classificar os detidos de forma “positiva” ou “negativa”.

Uma certidão positiva indicava postagens “antidemocráticas”, conforme caracterização da Assessoria Especial de Enfrentamento da Desinformação (AEED), órgão criado em 2022 para monitorar campanhas difamatórias contra o TSE na internet.

As novas mensagens da equipe de Moraes no tribunal, reveladas pelos jornalistas David Ágape e Eli Vieira nesta segunda-feira (4), mostram que essas certidões, muitas vezes, eram produzidas de forma apressada e sob queixas dos responsáveis. As postagens selecionadas, muitas vezes, continham apenas manifestações políticas.

Um dos responsáveis pelas certidões foi o perito Eduardo Tagliaferro, que chefiou a AEED na gestão de Moraes à frente do TSE, mas que, no ano passado, passou a ser investigado pelo ministro após ter conversas vazadas na imprensa – esses diálogos, conhecidos como “Vaza Toga”, mostraram como o órgão foi usado para censurar eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais.

No relatório intitulado “Arquivos do 8 de Janeiro: por dentro da força-tarefa judicial secreta para prisões em massa”, publicado nesta segunda-feira (4), Ágape e Vieira revelaram algumas das certidões produzidas por Tagliaferro na AEED nos dias seguintes ao 8/1/2023.

Uma delas, relacionada ao motorista de trator Claudiomiro da Rosa Soares – preso dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) durante as invasões – aponta como “antidemocrática” postagem com compartilhamento de um vídeo publicado por outra usuária (Elisabete Rocha) contendo reportagem mostrando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi vaiado no velório de Pelé, em 3 de janeiro de 2023.

Acima do vídeo, foi inserida a frase “esse é presidente de 60 milhões de votos”, seguido de emojis com risadas – a publicação ainda está disponível no perfil de Claudiomiro no Facebook e de Elisabete no Instagram.

Outra postagem ainda no ar, destacada na certidão “positiva”, contém vídeo do ministro Luís Roberto Barroso votando a favor da Lava Jato no STF, uma foto de Lula, e o seguinte comentário de Claudiomiro: “É, o que estamos vivendo, tudo comprado; quanto custou aos ministros, e os demais, calarem a boca?????”.

A certidão de Claudiomiro ainda contém postagem com vídeo de um manifestante fardado acampado em frente ao quartel do Exército em dezembro de 2022, onde protestava contra a eleição de Lula, seguido do seguinte comentário “Eu decidi lutar! E você?”. Por fim, outra postagem com vídeo de reportagem sobre vulnerabilidades das urnas eletrônicas, com o comentário “Segundo o cabeça de ovo, ninguém poder questionar?”.

Preso dentro do STF no 8 de janeiro, Claudiomiro ficou em prisão preventiva até 15 de dezembro de 2023. Responde à ação penal no STF pelos crimes de golpe de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado da União.

Em depoimentos, disse que entrou no edifício-sede do STF para apagar o fogo no dia da invasão. Em seu celular, a PF encontrou áudio em que dizia à filha, na manhã do 8/1: “mas o plano é invadir o congresso, invadir o STF, entendeu?”.

Outra certidão positiva da AEED foi emitida em nome do pedreiro Adenilson Demetrio por causa da postagem, no Twitter, do link de um “Manifesto à Nação Brasileira – Em Defesa da Liberdade”. Trata-se de um texto, publicado em julho de 2022 no site de abaixo-assinados change.org, em nome do Movimento Advogados de Direita Brasil, e assinado pelos advogados Paulo Maffioletti, Paulo Faria e Gessica Araujo. O teor manifesta apoio a Bolsonaro, critica a censura e inquéritos conduzidos por Moraes no STF.

Na certidão, Tagliaferro registrou que se tratava de postagem antiga, publicada em 30 de julho de 2022, “pedindo adesão a um manifesto contra decisões proferidas pelo Judiciário no combate às fake news”.

Adenilson foi preso em 9 de janeiro de 2023, no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, de onde haviam partido os manifestantes que invadiram o STF, o Congresso e o Palácio do Planalto na véspera. Em sua defesa, disse que permaneceu no local apenas naquela noite. Ele responde a processo criminal sob acusação de associação criminosa e incitação das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.

Outra certidão positiva produzida pela AEED classifica como antidemocrática uma única postagem do artesão Ademir da Silva no Instagram que, segundo Tagliaferro, demonstraria “inconformismo com os resultados das eleições de 2022”. A postagem contém apenas uma montagem com a frase “fazer cumprir a Constituição não é golpe!”, a foto de uma edição da Constituição e a foto de Ulysses Guimarães.

Preso no QG do Exército, em Brasília, Ademir foi condenado a 225 horas de prestação de serviços à comunidade e multas – ele firmou acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) confessando os crimes de associação criminosa e incitação das Forças Armadas, e por isso teve a pena reduzida.

Outra certidão positiva obtida por Ágape e Vieira é sobre o vendedor ambulante Ademir Domingos Pinto. Ele foi classificado pela AEED, do TSE, por causa de “postagens antigas que exprimem aversão a Lula e ao Partidos dos Trabalhadores”. As publicações eram de junho e julho de 2018, com frases de repúdio a Lula, que na época estava preso.

Ademir também foi preso no QG do Exército, confessou os crimes de associação criminosa e incitação das Forças Armadas num acordo com a PGR e assim, também foi condenado a 225 horas de prestação de serviços à comunidade e multas.

As certidões do AEED até hoje permanecem sigilosas no TSE.