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O Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA decidiu suspender temporariamente nesta sexta-feira (13) a ordem do juiz federal Charles Breyer, que proibia o envio de tropas da Guarda Nacional para atuar em Los Angeles, na Califórnia. Com a decisão, o governo do presidente Donald Trump está autorizado, por ora, a manter aproximadamente 4 mil militares da Guarda Nacional na cidade, enquanto o caso segue em tramitação judicial.
O envio das tropas foi determinado por Trump para reforçar a segurança e conter os protestos contra a política de migração da Casa Branca, que resultaram em episódios de vandalismo e saques nos últimos dias.
A medida do Tribunal ocorreu poucas horas após o juiz Breyer classificar como “ilegal” a ordem de Trump para mobilizar a Guarda Nacional sem o consentimento do governador do estado, o democrata Gavin Newsom. O magistrado fundamentou sua decisão na Décima Emenda da Constituição americana, que estabelece a separação de poderes entre o governo federal e os estados.
“Ele não cumpriu a lei estabelecida pelo Congresso”, escreveu Breyer em sua sentença. “Suas ações foram ilegais… Ele deve, portanto, devolver o controle da Guarda Nacional da Califórnia ao governador do Estado da Califórnia imediatamente”, acrescentou.
No entanto, o próprio juiz Breyer suspendeu sua decisão até esta sexta-feira à tarde, permitindo tempo para o recurso do governo Trump, que foi apresentado em seguida.
O presidente Donald Trump justificou a necessidade de intervir em Los Angeles dizendo que o objetivo é restaurar a ordem diante do que classificou como “um ataque escancarado contra a paz, a ordem pública e a soberania nacional orquestrado por vândalos que carregam bandeiras estrangeiras”. Em declaração anterior aos militares, Trump afirmou que “gerações de heróis do nosso Exército não morreram em terras distantes para que nosso país fosse destruído por invasões e caos do terceiro mundo.”
A Casa Branca argumenta que a mobilização da Guarda Nacional visa proteger os agentes do Serviço de Imigração (ICE) e reforçar a segurança diante das manifestações, que já levaram a mais de 300 prisões e ao fechamento de rodovias na cidade. De acordo com o governo federal, a legislação americana autoriza o presidente a chamar a Guarda Nacional para o serviço federal quando há “rebelião” no território.
Enquanto o processo segue na Justiça, a prefeita de Los Angeles, Karen Bass, decretou estado de emergência e determinou toque de recolher no centro da cidade, após episódios de saques e depredação ligados aos protestos.
A próxima audiência sobre este caso está prevista para ocorrer na terça-feira (17), quando o Tribunal de Apelações deve analisar os argumentos das partes e decidir se mantém ou revoga a autorização temporária para a presença da Guarda Nacional em Los Angeles. O desfecho do caso deve definir os limites da atuação federal em estados que contestam medidas de segurança implementadas pelo governo Trump.
