Tribunal de apelação anula multa de US$ 454 milhões a Trump em caso de fraude civil

Um tribunal de apelação de Nova York anulou nesta quinta-feira (21) a multa de US$ 454 milhões imposta em 2024 ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a outros réus no caso por fraude civil em sua empresa, apresentado pela procuradora estadual Letitia James.

Um painel de juízes de apelação considerou que a penalidade, que obriga os réus a pagar quase US$ 500 milhões ao estado de Nova York, é uma “multa excessiva que viola a Oitava Emenda da Constituição dos EUA”, segundo a rede de televisão CNN.

Os juízes concordaram, no entanto, em manter as medidas cautelares impostas pelo magistrado Arthur Engoron para “limitar a cultura empresarial” da Organização Trump, considerada responsável por inflar o patrimônio com o objetivo de obter empréstimos favoráveis e outros benefícios financeiros.

Engoron, da Suprema Corte de Manhattan, limitou em fevereiro de 2024 a capacidade de Trump de fazer negócios no estado de Nova York durante os três anos seguintes, além da multa astronômica como cabeça da Organização Trump, que hoje foi anulada.

A procuradora James, que Trump tenta destituir do cargo, apresentou a ação civil contra Trump, seus dois filhos mais velhos e dois ex-executivos da Organização Trump por inflar os números de ativos em cerca de US$ 2,2 bilhões para supostamente obter vantagens com seguradoras e bancos.

Durante o processo, Trump atacou continuamente James, acusando-a de desencadear uma “caça às bruxas política”. O republicano também criticou Engoron, que havia declarado os réus responsáveis por fraude em uma decisão antes do início do julgamento civil.

Na rede social Truth Social, o presidente americano comemorou sua “vitória” diante do que classificou como “uma das piores perseguições empresariais” dos EUA, chamou o caso de “interferência eleitoral”, como já havia feito durante a campanha, e criticou os demais processos contra ele, que considera estarem sendo impulsionados por “juízes corruptos”.