quarta-feira , 2 julho 2025
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Tribunal da Alemanha declara ilegal recusar solicitantes de asilo nas fronteiras

Um tribunal de Berlim declarou ilegal nesta segunda-feira (2) a devolução de solicitantes de asilo nas fronteiras alemãs e determinou que as disposições do Tratado de Dublin sejam aplicadas.

A decisão foi tomada no caso de três somalis que, com base em uma nova disposição do governo alemão, foram devolvidos à Polônia em 9 de maio da estação na cidade fronteiriça de Frankfurt an der Oder.

A polícia justificou o retorno dos somalis com o argumento de que eles estavam sendo enviados para um terceiro país seguro, ao que as pessoas envolvidas na Polônia reagiram solicitando medidas cautelares.

O tribunal de Berlim considerou que a Alemanha era obrigada a seguir o chamado Tratado de Dublin se quisesse devolver os solicitantes de asilo a um Estado-membro da União Europeia (UE).

Os solicitantes de asilo precisavam ter permissão para entrar na Alemanha para que o procedimento de Dublin fosse aplicado a eles no país.

A Alemanha, de acordo com o tribunal, não pode invocar uma situação de emergência para não aplicar o Tratado de Dublin, uma vez que não foram apresentados elementos que indiquem que os três somalis representam um perigo à segurança ou à ordem pública.

No entanto, o tribunal também destacou que o procedimento pode ocorrer na fronteira ou próximo a ela. A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.

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