TRF-4 condena Bolsonaro a pagar R$ 1 milhão por falas consideradas racistas

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou nesta terça-feira (16) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a União ao pagamento de R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos. A decisão foi tomada após o colegiado considerar que falas do ex-presidente contra um apoiador negro configuraram “racismo recreativo”. As informações são do portal Metrópoles.

Os episódios ocorreram nos arredores do Palácio da Alvorada e em transmissões da chamada “live do Presidente”. Ao se dirigir a um homem de cabelo black power, Bolsonaro utilizou expressões como “criador de baratas” e “você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”.

Fundamentação da decisão

O relator do caso, desembargador Rogério Favreto, destacou que ofensas disfarçadas de brincadeiras reforçam estigmas históricos de inferioridade atribuídos à população negra. “Relacionar o cabelo black power a insetos que causam repulsa perpetua processos de desumanização que remontam à escravidão”, afirmou.

Favreto classificou as declarações como ato de racismo recreativo, prática que utiliza o humor como instrumento para reproduzir relações assimétricas entre grupos raciais.

O desembargador Roger Raupp Rios, que acompanhou o voto, ressaltou o impacto simbólico das falas proferidas por um agente público no exercício da Presidência da República. Para ele, a minimização dos comentários pelo próprio apoiador alvo das falas não diminui o dano coletivo. “Os efeitos ultrapassam a esfera individual e atingem a sociedade, marcada por contornos estruturais de racismo”, disse.

O tribunal reforçou que o peso das falas se amplia pelo fato de terem sido feitas em transmissões oficiais, quando Bolsonaro ocupava o cargo máximo da República. Nesse contexto, os magistrados entenderam que o episódio não se trata de mero excesso retórico, mas de prática discriminatória com repercussão social.

A decisão do TRF-4 cria um precedente relevante ao reconhecer juridicamente o conceito de racismo recreativo, consolidando o entendimento de que ofensas travestidas de humor também geram responsabilidade.

Para Bolsonaro, a condenação amplia seu passivo judicial, que já inclui processos criminais e cíveis decorrentes de sua atuação política.