Toffoli anula atos da Lava-Jato contra ex-tesoureiro do PT

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido de João Vaccari Neto e declarou a nulidade de todos os atos praticados contra ele no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão, tomada nesta quinta-feira, anula todos os atos contra Vaccari Neto, inclusive os da fase pré-processual.

Toffoli acolheu um pedido de extensão feito pela defesa de Vaccari Neto, que foi tesoureiro do PT, a partir de uma decisão anterior que já havia declarado a nulidade dos atos contra o advogado Guilherme de Salles Gonçalves, que atuou em campanhas do PT. Vaccari e Gonçalves foram alvos da Operação Pixuleco, um desdobramento da Lava Jato.

Vaccari foi condenado em sete processos, mas a maior parte dessas condenações já havia sido anulada por decisões judiciais anteriores. Em sua petição, ele argumentou que, assim como no caso de Gonçalves, foram reveladas conversas entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol que demonstravam “afronta[s] às garantias constitucionais da moralidade, da impessoalidade, da imparcialidade e da legalidade”. Segundo a defesa, essas conversas se referiam especificamente a processos dos quais Vaccari era parte.

Ao analisar o pedido, o ministro Dias Toffoli observou que Vaccari Neto foi corréu de Guilherme de Salles Gonçalves em uma ação penal. Ele concluiu que havia uma “identidade de situações jurídicas” entre os dois e que a decisão anterior reconheceu a existência de “conluio entre o ex-juiz Sérgio Moro e integrantes do Ministério Público”.

O ministro reforçou sua decisão citando trechos que revelam que “procurador e magistrado passaram, deliberadamente, a combinar estratégias e medidas contra o requerente”.