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Termina nesta terça-feira (23), às 23h59, o prazo concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre o possível descumprimento das medidas cautelares impostas a ele na última semana.
O despacho de Moraes, publicado na segunda-feira (22), determina que os advogados “prestem esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”.
A advertência foi motivada pela divulgação de vídeos e links de entrevistas recentes concedidas por Bolsonaro à imprensa — ação que, segundo o ministro, viola a proibição de uso das redes sociais, direta ou indiretamente.
Na tarde de segunda-feira, poucas horas após a advertência de Moraes, Bolsonaro visitou a Câmara dos Deputados e mostrou a tornozeleira eletrônica que passou a usar desde a última sexta-feira (18).
A imagem foi registrada por jornalistas e amplamente compartilhada nas redes sociais, inclusive por perfis de apoiadores e veículos de imprensa.
Apesar da decisão judicial proibir a veiculação de declarações do ex-presidente nas redes, Bolsonaro afirmou, diante das câmeras: “Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém. Isso aqui [a tornozeleira] é um símbolo da máxima humilhação. Vamos enfrentar tudo e todos. O que vale para mim é a lei de Deus.”
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Defesa pode se manifestar até 23h59
Embora Moraes tenha estabelecido 24 horas para manifestação da defesa, o Código de Processo Penal prevê contagem em dias úteis, a partir da intimação formal, que pode ocorrer via sistema eletrônico ou por telegrama.
Como a decisão não detalhou o momento da intimação nem adotou regra específica da legislação civil, o entendimento predominante é que o prazo limite é até as 23h59 desta terça-feira.
Ataque à soberania
As medidas cautelares foram impostas no inquérito que investiga a atuação de Bolsonaro e de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para influenciar o governo dos Estados Unidos a retaliar o Brasil.
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Segundo a Polícia Federal, os dois teriam articulado, junto ao presidente Donald Trump, a adoção de sanções contra ministros do STF e instituições brasileiras.
A conduta, segundo Moraes, configura indícios de crimes como coação no curso do processo, obstrução de Justiça e atentado à soberania nacional.
Por isso, o ministro determinou o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno, a proibição de uso de redes sociais e o impedimento de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras.
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Se a defesa não apresentar uma justificativa convincente ou se Moraes entender que houve descumprimento reiterado das restrições, o ex-presidente poderá ter sua prisão decretada a qualquer momento.
