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Durante a Expert XP 2025, neste sábado (26), os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Ratinho Júnior (PSD-PR) defenderam uma mudança estrutural no pacto federativo brasileiro, propondo a transferência da competência legislativa penal para os estados.
A proposta, inspirada no modelo dos Estados Unidos, permitiria que cada unidade da federação criasse suas próprias leis para enfrentar o crime, de acordo com as realidades locais.
“Se a gente não mudar a legislação penal, se a gente não mudar a legislação de processo penal, a gente não vai vencer essa guerra”, afirmou Tarcísio. “São Paulo não vai ter espaço para o crime. E eu tenho certeza que nós vamos sim alterar a legislação penal. Vamos botar vagabundo na prisão porque a sociedade não aguenta mais.”
Tarcísio associou o aumento da criminalidade à fragilidade das leis nacionais e defendeu que os estados assumam o protagonismo na criação de regras mais rígidas para o combate ao crime organizado.
“Então, que país é esse onde o assassino cumpre pena em liberdade? Isso não faz o menor sentido. Está na hora de ter liderança para mudar esse cenário e devolver a segurança para a sociedade. Porque a cidade é para o cidadão de bem.”
Ele também destacou ações do governo paulista para retomar setores ocupados pelo crime organizado. “Estamos reocupando o setor de combustíveis, resíduos sólidos, organizações sociais de saúde. Onde o crime se instrumentalizou para lavar dinheiro, a gente está reocupando.”
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Ratinho Júnior reforça proposta
O governador do Paraná endossou a tese e afirmou que o principal entrave à segurança pública no país não é a capacidade das polícias, mas a reincidência criminal causada pela impunidade. “O problema do Brasil não é a polícia prender, é a Justiça soltar. A polícia do Brasil prende muito.”
Ratinho ressaltou que o Paraná apresenta hoje o menor índice de criminalidade em 17 anos e que sua gestão investiu fortemente na estrutura penal. “Construímos 14 presídios em dois anos, criamos a Polícia Penal, tiramos 12 mil presos das delegacias e liberamos os delegados para investigar.”
Segundo ele, o estado alcançou uma taxa de resolução de crimes de 78%, enquanto a média nacional gira em torno de 35%. Ainda assim, o governador vê limites no modelo centralizado. “Tenho certeza que, se eu mandar uma lei para punir assassinato com 40 anos de cadeia, ela é aprovada no outro dia. Mas isso só será possível se os estados puderem legislar.”
