Supremo dos EUA mantém veto do Tennessee a tratamentos de transição de gênero para menores

A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta quarta-feira (18) a vigência de uma lei do Tennessee que proíbe tratamentos de transição de gênero para menores de 18 anos no estado.

Segundo informações da NBC News, o tribunal votou pela constitucionalidade da lei por seis votos a três.

Em um texto justificando a opinião da maioria, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, escreveu que a lei do Tennessee não constitui discriminação sexual e não viola a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

“As vozes nesses debates levantam preocupações sinceras; as implicações para todos são profundas”, afirmou Roberts. “A Cláusula de Proteção Igualitária não resolve essas divergências.”

Em 2023, a Câmara dos Representantes do Tennessee aprovou uma lei para proibir a realização de procedimentos cirúrgicos e tratamentos como bloqueadores da puberdade e terapia hormonal para transição de gênero de crianças e adolescentes.

A questão da cirurgia não foi discutida pela Suprema Corte, já que um tribunal distrital havia concluído que os autores da ação que questionou a lei (o então governo Joe Biden) não tinham legitimidade para contestar a proibição do procedimento cirúrgico, embora a corte inferior tenha na ocasião suspendido o veto a bloqueadores da puberdade e terapia hormonal.

A decisão desta quarta-feira da Suprema Corte provavelmente servirá de jurisprudência em disputas nos tribunais relativas às leis de outros 24 estados americanos que também proibiram procedimentos e tratamentos para transição de gênero para menores.