Suprema Corte britânica diz que ensino religioso cristão na Irlanda do Norte é ilegal

Em uma decisão unânime anunciada na quarta-feira (19), a Suprema Corte do Reino Unido decidiu que o ensino religioso cristão ministrado nas escolas públicas da Irlanda do Norte é ilegal.

Segundo informações da BBC, o caso teve início em 2019, quando os pais de uma menina, que recebia educação religiosa cristã não denominacional e participava de cultos cristãos em uma escola pública de ensino fundamental em Belfast, afirmaram que não queriam que ela aprendesse que o cristianismo é uma “verdade absoluta”.

A família alegou que retirar a menina das aulas de ensino religioso e dos cultos a deixaria “estigmatizada”, por ser a única aluna da turma a não participar.

Em 2022, o Tribunal Superior de Belfast decidiu que o ensino religioso e os cultos de base cristã na Irlanda do Norte em escolas públicas eram ilegais, argumentando que, embora seguissem o currículo básico do Departamento de Educação norte-irlandês, eles não eram ministrados de maneira “objetiva, crítica e pluralista” e, portanto, violariam a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH).

Posteriormente, o Departamento de Educação apresentou recurso e essa decisão foi derrubada. Porém, a família da menina (os nomes não foram divulgados) recorreu à Suprema Corte britânica e agora houve o entendimento de que tal educação seria ilegal.

O tribunal máximo do Reino Unido afirmou que a sentença “não diz respeito ao laicismo no sistema educacional” e argumentou que “ninguém está sugerindo que o ensino religioso não deva ser oferecido nas escolas da Irlanda do Norte”.

Segundo informações do jornal The Irish Times, devido à decisão da Suprema Corte, o currículo escolar na Irlanda do Norte agora deve ser revisto e adequado à CEDH.

De acordo com o periódico, o currículo de ensino religioso na Irlanda do Norte foi desenvolvido pelo Departamento de Educação e pelas quatro principais igrejas cristãs do país. No ensino fundamental, o currículo é focado exclusivamente no cristianismo e aulas sobre outras religiões são ministradas no ensino médio.

Um porta-voz do Departamento de Educação afirmou que a pasta vai analisar “cuidadosamente a complexa decisão e suas implicações” e fornecer “orientações às escolas em breve”.

A parlamentar Carla Lockhart, do Partido Unionista Democrático (DUP, na sigla em inglês), de vertente protestante e que defende que a Irlanda do Norte continue sendo parte do Reino Unido, afirmou à BBC que a decisão da Suprema Corte britânica foi “profundamente decepcionante” e “muito preocupante”.

“Obviamente, não quero impor a religião a ninguém, mas temos proteção na Irlanda do Norte [para a escolha dos pais]”, disse Lockhart, que acrescentou que os pais “podem retirar seus filhos dessas aulas” e que o DUP “não se deixará dissuadir de promover e preservar os valores e o ensino cristãos nas escolas”.