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O subsecretário de Estado americano para a Diplomacia Pública, Darren Beattie, publicou na noite desta segunda-feira (8) no X um post no qual afirmou que o governo Donald Trump continuará a “tomar as medidas cabíveis” contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“Ontem marcou o 203º Dia da Independência do Brasil. Foi um lembrete do nosso compromisso de apoiar o povo brasileiro que busca preservar os valores da liberdade e da justiça. Para o ministro Alexandre de Moraes e os indivíduos cujos abusos de autoridade minaram essas liberdades fundamentais, continuaremos a tomar as medidas cabíveis”, escreveu Beattie.
No final de julho, o Departamento do Tesouro americano impôs sanções econômicas contra Moraes com base na Lei Magnitsky, uma legislação dos Estados Unidos que permite a Washington aplicar punições contra acusados de violação de direitos humanos e corrupção em todo o mundo.
“Moraes abusou de sua autoridade ao se envolver em uma ação direcionada e politicamente motivada, destinada a silenciar críticos políticos por meio da emissão de ordens secretas que obrigavam plataformas online, incluindo empresas de mídia social dos EUA, a banir as contas de indivíduos que postassem discursos protegidos. Moraes abusou ainda mais de sua posição ao autorizar prisões preventivas injustas e minar a liberdade de expressão”, afirmou o governo americano na ocasião.
Moraes é relator do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no STF por acusações de tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022, julgamento que a gestão Trump considera uma “caça às bruxas” e que tem conclusão prevista para sexta-feira (12).
As medidas do Departamento do Tesouro contra Moraes incluem bloqueio de todos os bens dele que estejam nos Estados Unidos ou em posse ou controle de americanos; bloqueio de empresas ou outras organizações que tenham participação de 50% ou mais do ministro; e proibição de pessoas nos Estados Unidos ou em trânsito no território americano de fazer transações financeiras e comerciais com o juiz, exceto em caso de licença emitida pelo Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (Ofac, na sigla em inglês).
Antes disso, o Departamento de Estado havia anunciado a revogação dos vistos de Moraes, de “aliados dele” no STF e seus familiares, que ficaram assim impedidos de entrar nos Estados Unidos.
