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THIAGO NOVAES
DO REPÓRTER MT
O ex-vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa, admitiu nessa quarta-feira (08), durante depoimento à CPI das Fraudes Fiscais que o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) contraiu dívidas sem garantias de disponibilidade de recursos para pagá-las. A comissão foi instaurada pela Câmara municipal em março, e prorrogada em julho, e investiga fraudes fiscais na gestão do antigo prefeito.
Conforme o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não é permitido contrair despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato sem que exista condição financeira para arcar com as despesas.
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Durante a oitiva, o vereador Daniel Monteiro (Republicanos) questionou Stopa sobre quem seria o responsável pelo descumprimento da LRF na gestão de Emanuel. O ex-vice-prefeito respondeu que o Comitê Fiscal deveria ter comprovado a perspectiva de entrada de receitas antes de autorizar novos empenhos.
“Para se empenhar [despesas], o Comitê tinha que provar. Não é a quem. Acho que o próprio Comitê deveria ter a perspectiva de entrada de dinheiro antes de aprovar os gastos”, afirmou.
Ao ser questionado se o Conselho tinha caráter consultivo ou deliberativo, o ex-vice-prefeito respondeu que era deliberativo e que Emanuel Pinheiro exercia a presidência do colegiado.
Monteiro então perguntou se Emanuel teria respondabilidade por ser presidente do conselho. Stopa respondeu que não cabe a ele determinar responsabilidades, mas admitiu que, como presidente, o ex-prefeito tinha essa incumbência.
“Sim. Não cabe a mim determinar as responsabilidades, mas ele era o presidente do Conselho. Ele [Emanuel] deveria…. ou deve ter havido algo que frustrou essa arrecadação para que não fosse cumprido, mas ele era o presidente do conselho”, respondeu Stopa.
Em outra oitiva da CPI, realizada no dia 22 de setembro, o ex-secretário de Planejamento de Cuiabá, Éder Galiciani, que atuou durante a gestão de Emanuel Pinheiro, também admitiu que houve infração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante o exercício do ano de 2024.
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