STF retoma julgamento que pode condenar deputados por corrupção em emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira o julgamento da primeira ação penal que pode resultar na condenação de deputados federais por corrupção relacionada a emendas parlamentares. A Primeira Turma da Corte analisa o caso envolvendo os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), acusados de integrar um esquema de cobrança de propina em troca da destinação de recursos do orçamento.

O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, abre a nova etapa da análise. Depois dele, devem se manifestar os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado. Ministros ouvidos pelo GLOBO afirmam que a expectativa é que o julgamento seja concluído ainda na sessão desta terça-feira.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e sustenta que, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares solicitaram a um prefeito do interior do Maranhão o pagamento de R$ 1,7 milhão em propina em troca do envio de cerca de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares ao município. Segundo a acusação, o grupo teria estruturado um esquema de “comercialização” de emendas.

A PGR afirma que a organização criminosa seria liderada por Josimar Maranhãozinho e aponta trocas de mensagens entre os investigados sobre o direcionamento de recursos para municípios. Em uma das conversas citadas na denúncia, Pastor Gil pergunta quais cidades deveriam receber emendas, e Josimar responde que havia destinado R$ 1,048 milhão para São José de Ribamar. As defesas negam irregularidades.

Nas primeiras sessões do julgamento, realizadas na semana passada, o subprocurador-geral Paulo Vasconcelos Jacobina defendeu a condenação dos parlamentares, afirmando que as condutas investigadas têm “elevada gravidade”.

O representante da PGR destacou, por exemplo, que a atuação do grupo investigado não se restringiu à prefeitura de São José de Ribamar — caso específico sob análise. Segundo ele, o “aliciamento e cobrança” de valores para liberação de emendas “em municípios diversos” levou à abertura de outras apurações em curso na Corte.

Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, a organização criminosa seria liderada por Josimar Maranhãozinho, posição que seria comprovada por trocas de mensagens entre ele e os outros deputados acusados sobre o direcionamento de emendas. Em dezembro de 2019, por exemplo, Pastor Gil consultou Josimar sobre quais municípios deveriam receber emendas. “Dei 1.048.000 para São José de Ribamar”, foi a resposta.

Em dezembro de 2021, o GLOBO mostrou trechos de vídeos gravados em ação controlada da Polícia Federal nos quais o deputado Josimar Maranhãozinho entrega uma caixa de dinheiro a um aliado. As imagens foram feitas no âmbito da Operação Descalabro, dentro de um segundo inquérito em que Maranhãozinho é investigado, também por desvios de recursos públicos.