STF publica ata de julgamento de Bolsonaro e inicia prazo para acórdão

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira a ata do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. A partir de agora, começa a correr o prazo de 60 dias para a publicação do acórdão, documento que oficializa o resultado da decisão e reúne a íntegra dos votos dos ministros.

A publicação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico é o que inicia a contagem do prazo para as defesas apresentarem recursos, como os embargos de declaração.

A ata foi aprovada durante a última sessão da Primeira Turma, na terça-feira, dia 23. A praxe no STF é que a ata seja confirmada no início da reunião seguinte da finalização do julgamento.

Agora, os gabinetes de cada ministro têm 20 dias para liberar a versão completa de seus votos, que nem sempre corresponde ao que foi dito durante a sessão. Caso não enviem as transcrições no prazo, a Secretaria das Sessões elabora os textos e encaminha todo o material ao gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele será responsável pela redação do acórdão e da ementa, que é um resumo da decisão.

De acordo com o Regimento Interno do STF, o prazo máximo para publicação do acórdão é de 60 dias após a sessão de julgamento. Em alguns casos, porém, esse processo ocorre de forma mais rápida. No recebimento da primeira denúncia ligada à trama golpista, por exemplo, o acórdão foi publicado 16 dias depois da ata e somava 501 páginas.