STF mantém condenação de contador por encomendar morte de advogado em Juscimeira

VINÍCIUS ANTÔNIO

DO REPÓRTERMT

Foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do contador João Fernandes Zuffo a 60 anos de prisão pelo assassinato do advogado João Anaídes Cabral Neto, ocorrido em julho de 2021, na zona rural de Juscimeira (a 161 km de Cuiabá).

A decisão, publicada hoje (24), foi tomada pela Primeira Turma da Corte, que acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

O caso ficou conhecido como “Operação Flor do Vale” e apurou a atuação de um grupo armado que invadia propriedades rurais durante a madrugada, rendia moradores e praticava roubos com extrema violência. Uma dessas ações criminosas culminou na morte do advogado.

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Segundo as investigações, embora não estivesse presente na execução direta dos crimes, João Fernandes Zuffo atuava como mentor intelectual e mandante das ações. A Justiça entendeu que ele organizava o grupo, coordenava os ataques e tinha pleno conhecimento de que os crimes eram cometidos com uso de armas de fogo e alto grau de violência, assumindo o risco de que o resultado morte pudesse ocorrer.

A defesa de Zuffo apresentou embargos de declaração ao STF, alegando supostas omissões e irregularidades no julgamento, como incompetência da vara, atuação indevida do Ministério Público, cerceamento de defesa e suspeição da magistrada responsável pelo processo. Os advogados pediam a anulação da ação penal.

Ao analisar o recurso, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou os embargos. Ele entendeu que não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão anterior e afirmou que o recurso teve apenas o objetivo de rediscutir o mérito da condenação, o que não é permitido nesse tipo de instrumento.

O relator destacou ainda que o acórdão já havia enfrentado adequadamente os pontos levantados pela defesa e que não há obrigação de o Judiciário rebater todos os argumentos apresentados, desde que a decisão esteja devidamente fundamentada.

Com isso, os embargos foram rejeitados e a condenação imposta pelas instâncias anteriores foi mantida integralmente.

Condenações 

Além de Zuffo, também foram condenados Ronair Pereira da Silva e Lucas Matheus da Silva Barreto. Após análise do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, as penas foram fixadas em 60 anos, 4 meses e 20 dias de prisão para Zuffo; 47 anos e 4 meses para Ronair; e 37 anos e 20 dias para Lucas, todos em regime inicial fechado. 

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