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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (11) para manter a pena de 14 anos de prisão à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada por participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. O caso ganhou repercussão após ela ser flagrada pichando a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao prédio da Corte.
A decisão se deu em julgamento no plenário virtual, que vai até a próxima sexta-feira (13). Com os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, foi formada maioria para rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa da ré. Ainda devem votar os ministros Flávio Dino e Luiz Fux.
Defesa pediu redução da pena
Os advogados de Débora alegaram que a Corte não teria considerado o fato de que a ré confessou os crimes, o que, segundo o Código Penal, poderia funcionar como atenuante para reduzir a pena. A defesa também pediu a revisão do tempo total de condenação e da multa fixada em R$ 50 mil.
No entanto, Moraes refutou os argumentos. Em seu voto, o ministro afirmou que o acórdão foi claro e fundamentado, e que a análise das provas foi “completa e satisfatória”. “Não se mostra necessário qualquer reparo”, escreveu.
O relator também reiterou que a Corte formou sua convicção com base no chamado livre convencimento motivado, concluindo pela materialidade e autoria dos crimes atribuídos à ré. O voto foi seguido por Zanin e Cármen Lúcia, que consideraram correta a pena imposta anteriormente.
Embora todos os ministros da Primeira Turma tenham votado pela condenação, houve divergência quanto à dosimetria da pena. Moraes, Dino e Cármen Lúcia defenderam pena de 14 anos. Zanin sugeriu 11 anos, e Fux, uma pena mais branda de 1 ano e 6 meses.
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Débora ficou presa preventivamente por quase dois anos. Em março deste ano, Moraes autorizou sua transferência para prisão domiciliar.
Relembre o caso
A condenação de Débora gerou forte reação da oposição, que passou a usar sua imagem como símbolo de crítica à condução dos processos do 8 de Janeiro.
Em atos públicos, parlamentares e apoiadores contrários ao STF têm aparecido com batons nas mãos, em alusão à frase pichada na estátua. O gesto também passou a ser associado à defesa do PL do perdão, projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos na invasão às sedes dos Três Poderes.
