STF autoriza PF a transportar Vorcaro para depoimento na CAE

A ida de Daniel Vorcaro ao Senado, prevista para a próxima terça-feira (3), dependerá da estrutura da Polícia Federal. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou que o empresário, que está em prisão domiciliar em São Paulo, seja levado a Brasília em aeronave da PF para prestar depoimento presencial à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A decisão estabelece que o deslocamento poderá ocorrer também em voo comercial, desde que com escolta policial contínua. O uso de avião particular, no entanto, permanece vetado.

O debate sobre a logística do transporte foi travado nos últimos dias entre integrantes da comissão e o gabinete do ministro. Na segunda-feira (23), Mendonça havia definido que a presença de Vorcaro tanto na CAE quanto na CPMI do INSS seria facultativa.

A medida levou ao cancelamento da oitiva inicialmente marcada na comissão mista. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que avaliaria recorrer da decisão.

Competência da CAE

No Senado, o presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu a legitimidade do colegiado para conduzir o depoimento. Segundo ele, a Lei Complementar 105/2001 autoriza a comissão a requisitar informações, inclusive de natureza sigilosa, relacionadas ao sistema financeiro.

“A nossa competência é fiscalizar o sistema financeiro. É o foro mais adequado para essa discussão”, afirmou Renan. Ele acrescentou que o próprio Vorcaro sinalizou disposição para comparecer. “Ele quer vir. Vamos assegurar as condições logísticas para que isso ocorra”, declarou na terça-feira (24).

A audiência ocorre em meio às investigações que envolvem o Banco Master e seus executivos. Para integrantes da comissão, o comparecimento presencial é considerado relevante para o esclarecimento dos fatos em apuração.