STF abre ação penal contra Eduardo Bolsonaro; veja o que acontece agora

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para transformar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu por coação no curso do processo.

A denúncia da PGR aponta que ele atuou nos Estados Unidos para incentivar sanções contra ministros do STF e pressionar o tribunal durante o julgamento da tentativa de golpe que levou Jair Bolsonaro à condenação.

Agora, com a abertura da ação penal praticamente garantida, o caso entra em uma nova fase. Veja os próximos passos.

1. Ação penal será aberta oficialmente

Com o fim do julgamento no plenário virtual, previsto para 25 de novembro, o STF formalizará a abertura da ação penal. Essa etapa confirma Eduardo Bolsonaro como réu e dá início ao processo criminal dentro da Corte.

2. Notificação e apresentação de defesa

Após a formalização, o deputado será notificado para apresentar sua defesa escrita. Como está nos Estados Unidos e vem sendo representado pela Defensoria Pública da União, a Corte pode decidir sobre a forma de comunicação e exigir que o réu indique endereço ou constitua advogado próprio, caso deseje.

3. Produção de provas

Com a ação aberta, o ministro Alexandre de Moraes poderá determinar:

• tomada de depoimentos;
• coleta de novas provas;
• análises de documentos e perícias;
• eventual compartilhamento de elementos colhidos em outras investigações, como o inquérito da trama golpista.

A PGR também poderá solicitar diligências complementares para sustentar a acusação.

4. Alegações finais

Concluída a fase de provas, acusação e defesa apresentarão suas alegações finais. Cada parte expõe sua versão definitiva dos fatos antes do julgamento do mérito.

5. Julgamento: absolvição ou condenação

Depois das alegações, o caso volta para a Primeira Turma. Os ministros votarão sobre o mérito da ação:

• se Eduardo cometeu o crime de coação no curso do processo;
• se tentou interferir no julgamento do pai ao articular sanções internacionais;
• qual pena será aplicada em caso de condenação.

6. Eventual definição de pena

Caso condenado, o deputado poderá receber:

• pena de prisão (coação no curso do processo prevê até 4 anos de prisão);
• multa;
• eventuais restrições adicionais, consoante o entendimento da Corte.

Como réu primário e parlamentar em exercício, a análise sobre regime inicial e possibilidade de substituição da pena também dependerá do resultado final.