Sob relatoria de Gisela Simona, Câmara aprova projeto que autoriza spray de pimenta a mulheres

ANA JÁCOMO

DO REPÓRTERMT

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que regulamenta a comercialização e o uso de sprays de pimenta e extratos vegetais para a defesa pessoal de mulheres. A proposta, que agora segue para o Senado, contou com o parecer favorável da relatora, a deputada federal por Mato Grosso, Gisela Simona (União).

O texto permite que mulheres acima de 18 anos adquiram o dispositivo. Adolescentes entre 16 e 18 anos também poderão portar o produto, desde que possuam autorização expressa dos responsáveis legais.

Para ser comercializado, o spray deverá ter registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e não poderá possuir substâncias com efeitos letais ou toxicidade permanente.

Durante a apresentação de seu relatório, Gisela Simona defendeu a eficácia do dispositivo para garantir que a vítima tenha tempo de escapar de uma agressão e identificar o infrator.

A parlamentar mato-grossense enfatizou a necessidade da substância OC (Oleoresin Capsicum) na composição, alegando que sprays sem esse componente seriam inócuos contra agressores.

“Não basta dizer que o crime é inaceitável; é preciso permitir que a potencial vítima tenha o meio necessário para evitá-lo“, afirmou a relatora, destacando que o uso deve ser moderado e proporcional, servindo apenas para neutralizar ameaças iminentes.

Regras e punições

O projeto estabelece critérios rigorosos para o uso do equipamento. A utilização fora das situações de legítima defesa poderá acarretar sanções administrativas, civis e penais. Entre as penalidades previstas estão:

– Advertência formal (em casos sem lesão);

– Multa de 1 a 10 salários mínimos, que pode dobrar em caso de reincidência;

– Apreensão do dispositivo e proibição de nova compra por até cinco anos.

O governo federal ficará responsável por regulamentar a fiscalização e os padrões técnicos do produto.

Estados como Rio de Janeiro e Rondônia já possuem legislações semelhantes, mas o projeto aprovado busca nacionalizar a regra, seguindo modelos já adotados em países como Estados Unidos e Alemanha.

Com informações da Câmara dos Deputados.