Sérgio Cabral pede anulação de atos da Lava Jato a Toffoli

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral pediu nesta quinta-feira (17) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli a extensão da decisão que anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef. Os advogados sustentam que foi denunciado com base em provas obtidas durante a investigação envolvendo Youssef.

Outro argumento utilizado é o suposto “conluio” entre o ex-juiz Sergio Moro (União-PR), que hoje é senador, e procuradores do Ministério Público Federal (MPF). Em 2017, Moro condenou Cabral a 14 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Nesta terça-feira (15), Toffoli anulou todos os atos da Lava Jato contra Youssef. O ministro considerou que os integrantes da força-tarefa pressionaram o doleiro a firmar um acordo de delação premiada na primeira fase da Lava Jato, em 2014. Para o magistrado, a “parcialidade” de Moro à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba “extrapolou todos os limites”.

A defesa de Cabral considera que a nulidade de atos praticados no início da operação “coloca em xeque toda a investigação, uma vez que as ilegalidades praticadas na origem envenenam todos seus desdobramentos”.

Os advogados João Pedro Proetti e Patricia Proetti, que representam o ex-governador, alegam que elementos da Operação Spoofing demonstram de forma “incontestável” o “conluio entre a acusação e o ex-magistrado”. A Operação Spoofing foi motivada pelo vazamento de conversas entre membros da Lava Jato após um ataque hacker.

“A parcialidade do juiz não fica comprometida quando, ao receber a informação que o Requerente [Cabral] seria denunciado, responde com um emoji de felicidade e com a mensagem ‘um bom dia afinal’? As conversas entre Sergio Moro e os Procuradores da República envergonham o Estado Democrático de Direito, as instituições que prometeram proteger e a si mesmos!”, diz um trecho da petição enviada ao ministro.

Para a defesa, tais condutas demonstram que Moro agiu de maneira parcial no julgamento de Cabral, com um “projeto de promoção pessoal e político”, violando o direito a um magistrado imparcial, ampla defesa e contraditório.

Em outubro de 2024, Cabral já havia solicitado a extensão dos benefícios da decisão de Toffoli que anulou as condenações da Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. Na ocasião, o ministro negou o pedido.

Cabral foi alvo da Operação Calicute, que investigou o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo estadual do Rio de Janeiro, em 2016. À época, os investigadores estimavam o prejuízo aos cofres públicos em pelo menos R$ 224 milhões. Cabral ficou preso por seis anos.

Em dezembro de 2022, a Segunda Turma do STF derrubou a última ordem de prisão preventiva que existia contra o ex-governador do Rio. Na ocasião, o placar do julgamento foi desempatado por Gilmar Mendes, que votou pela liberdade do político. Em fevereiro de 2023, o TRF2 revogou a última ordem de prisão domiciliar contra Cabral.