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O Senado deve votar, nesta semana, o projeto de lei que combate a chamada “adultização” de crianças e adolescentes. Após a oposição chegar a um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na última semana, a expectativa é que a análise do texto pelos senadores seja feita sem dificuldades.
Embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não tenha definido oficialmente, a relatoria do projeto na Casa deve ser feita pelo senador Flavio Arns (PSB-PR), que também teve essa função quando o texto foi analisado pela primeira vez.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que esta é a prioridade do Planalto no Congresso para a semana. A expectativa é que o texto seja votado com acordo, nas mesmas bases aprovadas pela Câmara. O texto volta ao Senado por ter sofrido modificações dos deputados em relação à versão original.
O debate sobre o projeto ganhou destaque nacional após a repercussão do vídeo do influenciador Felca, que levantou discussões sobre a exposição precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), o projeto, que ficou informalmente conhecido como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) digital, estabelece que as plataformas digitais devem facilitar aos responsáveis o acesso a informações sobre o que os filhos fazem on-line, prevenindo a exposição a crimes como pedofilia.
O texto prevê que as redes sociais devem adotar uma espécie de “dever de cuidado” em relação a menores de idade, impondo uma série de medidas de proteção e responsabilizando as empresas que não cumprirem essas obrigações. Ainda segundo o texto do projeto, os pais devem ter acesso a mecanismos de controle, para que possam impedir a visibilidade de determinados conteúdos, além de limitar a comunicação direta entre adultos e menores e restringir o tempo de uso. Para isso, o projeto permite a criação de contas por crianças desde que estejam vinculadas a contas ou perfis dos responsáveis legais.
