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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado instituiu nesta quinta-feira (15) um grupo de trabalho para acompanhar as investigações sobre o Banco Master. O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), classificou a fraude investigada pela Polícia Federal como “uma das maiores da história”.
“Vamos requisitar todos os documentos já existentes sobre o Banco Master no Banco Central, no Tribunal de Contas da União na CVM e os inquéritos da Polícia Federal”, disse.
A iniciativa conta com os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Braga (MDB-AM), Esperidião Amin (PP-SC), Fernando Farias (MDB-AL), Leila Barros (PDT-DF) e Randolfe Rodrigues (PT-AP).
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Os membros do grupo de trabalho poderão convocar autoridades e pessoas investigadas, solicitar informações oficiais e elaborar propostas legislativas relacionadas ao tema.
Nas redes sociais, Renan afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) não pode “encobrir malfeitos”. O ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso na Corte de contas, determinou a inspeção dos documentos da liquidação do Master, apontando que o BC poderia ter se precipitado ao decretar a medida.
A autarquia monetária recorreu e apontou que a decisão deveria ter sido colegiada, e não individual. A medida causou uma crise institucional e gerou críticas do mercado sobre uma possível interferência indevida do TCU na autonomia do BC. O relator acabou suspendendo a inspeção.
“O TCU, por exemplo, é um braço do Legislativo para proteger os interesses do país, e não para encobrir malfeitos”, destacou Renan.
Os presidentes do TCU, Vital do Rêgo, e do BC, Gabriel Galípolo, se reuniram na segunda-feira (12) para tratar sobre o impasse. Vital do Rêgo afirmou que a autarquia monetária concordou, de forma unânime, com a inspeção. Em seguida, Galípolo retirou o recurso.
Toffoli tem que “tornar as coisas públicas”, diz Renan Calheiros
O senador também criticou o sigilo na tramitação dos autos determinado pelo ministro Dias Toffoli. Em dezembro, o magistrado determinou que as informações obtidas por meio da quebra dos sigilos de Daniel Vorcaro, dono do Master, fossem retiradas da CPMI do INSS e armazenadas na Presidência do Senado.
“Ele [Toffoli] tem que tornar as coisas públicas. É a primeira vez na história do Senado, em 200 anos, que um ministro do STF transfere o sigilo de uma fraude para o presidente do Senado. Isso não pode acontecer. O objetivo dessa comissão é estabelecer limites”, disse o emedebista.
Em novembro do ano passado, a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero para investigar a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB. No mesmo mês, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master. Nesta quarta-feira (14), a PF realizou a segunda fase da operação, que mirou familiares de Vorcaro.
