Senado aprova projeto que proíbe descontos de sindicatos em aposentadorias do INSS

O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que proíbe a cobrança de mensalidades de sindicatos, associações e entidades de aposentados diretamente nos benefícios pagos pelo INSS. A proposta, relatada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), foi aprovada em votação simbólica e segue para sanção presidencial.

O texto determina que nenhum desconto poderá ser feito nos proventos de aposentados e pensionistas, ainda que exista autorização expressa do beneficiário. A medida tem como objetivo frear uma prática que, segundo senadores, abriu brechas para fraudes e contribuiu para o aumento das reclamações de idosos sobre descontos indevidos.

A votação ocorre no momento em que o Congresso também discute o tema na CPI do INSS, criada para investigar o esquema de cobranças ilegais em benefícios previdenciários. O avanço simultâneo da comissão e da proposta legislativa foi tratado no plenário como uma “resposta institucional” a um problema que atinge milhões de beneficiários.

Além de encerrar os repasses automáticos a entidades de classe, o projeto também aperta as regras para empréstimos consignados, exigindo autenticação biométrica ou assinatura eletrônica qualificada antes de qualquer contratação. A definição do teto de juros desses empréstimos deixa de ser do Conselho Nacional da Previdência Social e passa a ser feita pelo Conselho Monetário Nacional.

A proposta foi aprovada sem alterações em relação ao texto que saiu da Câmara, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). Caso seja sancionada pelo presidente Lula, a nova regra entrará em vigor imediatamente, e o INSS terá de adotar um procedimento de busca ativa para localizar e ressarcir beneficiários que tiveram descontos indevidos.