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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12), em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) que proíbe descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta também acaba com a possibilidade de antecipação do pagamento de dívidas no crédito consignado. O texto segue para sanção presidencial.
De autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e com tramitação pela Câmara dos Deputados, o PL teve parecer favorável do senador Rogério Marinho (PL-RN), que destacou o objetivo de proteger aposentados das fraudes.
“O projeto impede que a folha de pagamento do INSS seja usada para descontos associativos. Isso evita crimes contra aposentados e pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou Marinho.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu a existência de entidades legítimas, mas criticou “falsas associações criadas para roubar aposentados”.
“Não podemos condenar todos pelos erros de alguns. Há entidades históricas que agem corretamente e outras que foram criadas para enganar os beneficiários do INSS”, declarou.
Presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) ressaltou que o texto representa uma resposta às fraudes bilionárias que atingiram aposentados.
“O projeto é uma resposta àqueles que roubaram bilhões de quem trabalhou uma vida inteira”, disse.
Outros senadores também elogiaram a proposta. Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que o texto “fecha a porta definitivamente para golpes contra o público mais vulnerável”. Já Sergio Moro (União-PR) destacou que a medida “acaba com o desconto associativo automático, fonte de tantas fraudes”.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) lembrou que uma emenda de redação incluída no projeto também proíbe a antecipação de pagamentos de dívidas no crédito consignado, reforçando a proteção aos beneficiários.
Para Fabiano Contarato (PT-ES), a aprovação representa “um avanço importante na defesa de milhões de aposentados que não têm acesso à internet nem alto grau de instrução”.
