“Sempre governei dentro da legalidade”, diz Castro após inelegibilidade

Após renunciar ao mandato e tornar-se inelegível até 2030, o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou que sempre atuou “dentro da legalidade” e pretende recorrer da decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Em nota divulgada na rede X, o ex-governador fluminense afirmou ter plena convicção de que governou com responsabilidade e “absoluto compromisso com a população”.

“Recebo com grande inconformismo a decisão que hoje. vai contra a vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que me confiaram o mandato de governador já no 1º turno das eleições de 2022”, destaca trecho.

“Após obter acesso ao acórdão, pretendo recorrer e lutar até a última instância para restabelecer o que considero um desfecho justo para esse caso”, conclui.

Na terça-feira (24), o TSE julgou recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) para reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, rejeitou a cassação do mandato e absolveu o ex-governador e os outros acusados.

A investigação do Ministério Público Eleitoral do Rio apontou 27 mil contratações sem transparência de funcionários temporários que atuariam no Ceperj e na Universidade do Estado do Rio (Uerj). As vagas acomodariam aliados do governador Cláudio Castro, de olho na reeleição. O suposto esquema teria a participação de Rodrigo Bacellar (União), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).

O caso foi julgado em maio de 2024 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Por 4 votos a 3, o tribunal decidiu que não ficaram comprovados abusos de poder por parte dos acusados para a obtenção de vantagens eleitorais no pleito de 2022. Com a negativa, recursos do MPE e também da coligação que apoiou Marcelo Freixo, candidato derrotado na disputa pelo governo do Rio, levaram o caso ao TSE.

Em novembro, o MP sustentou que houve uso indevido de verbas públicas e abuso de poder político durante o período eleitoral. O órgão também pediu a cassação e inelegibilidade por oito anos de Castro, de Bacellar e outros acusados.

O julgamento desta terça-feira, que culminou na inelegibilidade de Castro, foi marcado por uma série de recados da Justiça Eleitoral. Entre eles, a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, criticou o que chamou de “casos continuados” em que governantes do Rio de Janeiro não terminam seus mandatos ou saem dos cargos, como o caso de Castro, em razão da conclusão de processos “sobre práticas absolutamente contrárias a tudo o que se põe na Constituição e na lei”.

Mesmo que reverta a decisão na Justiça Eleitoral, Castro não poderá voltar a governar o Rio de Janeiro sem conquistar um novo mandato. O ex-governador renunciou ao cargo na segunda-feira (23), um dia antes do julgamento que marcou sua inelegibilidade.