Sefaz aciona PGE para tentar reverter suspensão de concurso ordenada pela Justiça

GUSTAVO CASTRO

DO REPÓRTERMT

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) confirmou que já foi notificada da decisão judicial que suspendeu o concurso público para Fiscal de Tributos Estaduais. Em nota, a pasta informou que está analisando o caso em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para definir os próximos encaminhamentos e tentar destravar o certame, que oferece salários iniciais de até R$ 32 mil.

A suspensão, determinada pela 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá nesta quinta-feira (29), ocorreu porque o Estado ainda não cumpriu integralmente a convocação de candidatos aprovados em um concurso realizado no ano de 2001. Para a Justiça, abrir novas vagas agora caracteriza “preterição” desses remanescentes que esperam há mais de duas décadas.

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Déficit de fiscais

Na tentativa de manter o novo cronograma, a Sefaz esclareceu que o edital lançado em 2025 não ignora o passado, mas foi planejado estritamente com base na existência de cargos vagos na estrutura atual. A secretaria argumenta que a vacância desses postos, gerada por aposentadorias e falecimentos, exige a realização de um novo processo seletivo para garantir a continuidade da fiscalização tributária no estado.

A nota reforça que o Governo está adotando as providências necessárias para cumprir a determinação relacionada à nomeação dos aprovados de 2001, mas busca uma saída jurídica que permita a coexistência das duas seleções. Enquanto isso, todos os andamentos do concurso atual, incluindo inscrições e cronogramas da Fundação Carlos Chagas (FCC), permanecem paralisados.

A expectativa agora recai sobre o parecer da PGE e uma possível audiência de conciliação no Cejusc da Fazenda Pública, onde o Estado tentará apresentar um cronograma que atenda aos antigos aprovados sem cancelar a nova oportunidade para os atuais concurseiros.

Nota:

“A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso informa que tomou ciência da decisão judicial que suspende o concurso para Fiscal de Tributos Estaduais, previsto no Edital nº 001/2025, e que está adotando as providências necessárias para cumprir a determinação relacionada à nomeação de candidatos aprovados em concurso anterior.

Esclarece, ainda, que o novo certame foi planejado com base na existência de cargos vagos, e que a situação está sendo analisada em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado para definição dos próximos encaminhamentos“.