Secretário da Receita vê ambiente para aprovar PL do devedor contumaz no Congresso

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta sexta-feira (26) que há ambiente para aprovar o projeto de lei (PL) do devedor contumaz na Câmara dos Deputados. O texto já passou pelo Senado.

Ele concedeu entrevista à GloboNews. “Há um ambiente – inclusive por conta dessas operações contra o crime organizado, dessa transparência que foi dada ao problema – para aprovação no Congresso Nacional”, disse.

Para Barreirinhas, aprovar essa lei é “essencial” para sanear setores afetados por players que intencionalmente burlam o Fisco. Dessa forma seria possível abrir espaço para que empresário regulares acessem esses mercados.

O secretário da Receita criticou a legislação brasileira por ser muito “frágil” ao punir quem quebra as regras tributárias.

“Ninguém, no Brasil, vai preso por não pagar tributo, por fraudar o Fisco. E veja, não estou falando aqui de um empresário sério que eventualmente tem uma dificuldade e não consegue pagar. Eu estou falando daquela pessoa que entra no mercado com a intenção de fraudar”, afirmou.

Ele ainda declarou que os principais afetados pelo esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o crime organizado em postos de combustíveis e outros estabelecimentos comerciais são os Estados.