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A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) do Rio de Janeiro informou que afastou toda a direção da Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé, após denúncias de visitas irregulares ao ex-deputado federal Daniel Silveira. A diretoria, segundo a SEAP, teria sido afastada em 4 de setembro.
O caso chegou ao conhecimento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 27 de agosto. No dia seguinte, Moraes solicitou esclarecimentos ao diretor da unidade e requisitou as imagens do circuito interno para verificar a regularidade das visitas.
A SEAP confirmou o recolhimento do material bruto de videomonitoramento e aguarda o ofício oficial do STF para envio dos arquivos. As visitas teriam ocorrido em horários e dias não autorizados, sem o consentimento oficial da SEAP ou comunicação prévia ao STF.
Segundo documentos enviados ao ministro do STF, Daniel Silveira teria recebido visitas em datas e horários diferentes do que é permitido aos outros detentos. Entre os visitantes mencionados estão o ex-vereador do Rio de Janeiro, Major Elitusalen Gomes Freire, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), e o secretário de Proteção e Defesa Civil de Petrópolis, tenente coronel da Polícia Militar Guilherme Costa de Souza Moraes.
Visitas irregulares ocorreram em junho
As visitas ocorreram, conforme registros da unidade, sem aviso prévio. O diretor da colônia agrícola declarou que as entradas ocorreram entre 4 e 24 de junho. Os visitantes teriam sido orientados de que qualquer acesso a Daniel Silveira deveria ser autorizado antecipadamente pelo STF.
Após a apuração das denúncias, a secretaria decidiu pelo afastamento da direção, justificando a medida “após autorizar, de forma insubordinada, a entrada de visitantes sem o consentimento desta Secretaria”.
Daniel Silveira cumpre sentença após ter sido condenado, em 2022, a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos ao STF, ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação.
