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O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto que prevê a redução de penas para condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023, afirmou na segunda-feira (22) que a votação da proposta deve ser adiada. A decisão reflete tanto os impasses políticos no Congresso quanto o desgaste na relação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Legislativo após novas sanções impostas pelos Estados Unidos na segunda.
Inicialmente, líderes do Centrão trabalhavam para levar o texto ao plenário ainda nesta semana. No entanto, ministros do STF teriam conversado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e sinalizaram que poderiam romper uma suposta negociação caso o projeto avançasse em meio à pressão internacional.
Paulinho da Força destacou que a falta de consenso político também pesa contra a votação imediata. Segundo ele, partidos governistas resistem em apoiar a redução das penas, enquanto a oposição pleiteia uma anistia ampla, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão.
“Tem o PT dizendo que não vota, tem o PL dizendo que não vota. Estamos falando de pouco mais de 200 votos, o que torna difícil criar condições para aprovar algo nesta semana”, afirmou o relator. Para ele, a prioridade é “garantir maioria antes de colocar o projeto em votação, porque a ideia é pacificar o país”.
A tensão teria se agravado após o governo americano incluir Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o Instituto Lex, ligado à família do magistrado, na lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Além disso, os EUA ampliaram as restrições de vistos a autoridades brasileiras neste início de semana.
Além do impasse político e jurídico, a pauta da Câmara também representa entrave. Um projeto do Executivo em regime de urgência sobre licenciamento ambiental passou a trancar as votações no plenário a partir desta terça-feira (23), impedindo o avanço de outras matérias, como a redução das penas.
Segundo a Folha de S. Paulo, Hugo Motta chegou a sondar o governo para retirar a urgência, mas o Planalto teria sinalizado que só aceitaria em troca da votação de projetos prioritários, como o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda. Com a negativa, a tendência é que a análise da proposta de Paulinho da Força tenha que esperar. Desde que assumiu a relatoria, Paulinho tem sido alvo de pressões divergentes. Apesar das críticas, o deputado afirma que seguirá defendendo a proposta de redução de penas, mas sem anistia ampla. “O que eu quero dizer é que estou trabalhando para ajudar o Brasil a sair dessa divisão. A proposta é o melhor caminho para pacificar o país”, declarou.
