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GUSTAVO CASTRO
DO REPÓRTERMT
O ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Guilherme da Costa Garcia, firmou dois Acordos de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público Estadual (MPMT), que foram homologados hoje (16) pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas. Para garantir o pagamento de multas e o ressarcimento ao erário, o ex-gestor ofereceu como garantia uma propriedade rural avaliada em quase R$ 1,5 milhão.
Nos termos homologados, Garcia reconheceu a suspensão de seus direitos políticos por oito anos e se comprometeu a pagar, em cada um dos acordos, o montante de R$ 600 mil, sendo R$ 500 mil como ressarcimento e R$ 100 mil em multa civil. O valor total será quitado em 120 parcelas mensais de R$ 5 mil. Como garantia real, foi oferecida a “Fazenda Tamanduá Parte C”, localizada em Santo Antônio de Leverger. Com a decisão, o magistrado determinou o levantamento da indisponibilidade de outros bens e contas bancárias do réu.
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Ao homologar as transações, o magistrado destacou que os termos atendem aos interesses públicos e garantem a reparação do dano ao patrimônio.
“O acordo prevê o ressarcimento ao erário, o pagamento de multa civil e demais obrigações que atendem aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade“, pontuou o juiz.
Já a Fazenda Tamanduá, situada em Santo Antônio de Leverger, foi aceita como garantia para assegurar o cumprimento das cláusulas. Com a homologação, o magistrado determinou a extinção dos processos em relação a Garcia, mas ressaltou a severidade das restrições.
“Proceda-se com o necessário para efetivar a inclusão da referida suspensão perante a Justiça Eleitoral (…) ante o compromisso de não contratar com o Poder Público e/ou de receber benefício ou incentivo fiscal“, consta em trecho da decisão.
O Esquema
As ações civis públicas nas quais Garcia figurava como réu, ao lado de nomes como José Riva e Humberto Bosaipo, investigavam um esquema de corrupção que drenou milhões de reais da Assembleia Legislativa. Segundo o MPMT, as fraudes seguiam um padrão sistemático de pagamentos simulados a empresas de fachada ou inexistentes.
Em sua colaboração premiada, o ex-presidente da ALMT, José Riva, revelou que os desvios ocorreram ininterruptamente entre 1995 e 2015. O objetivo principal das fraudes era o pagamento de dívidas de campanhas eleitorais contraídas com o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, por meio da Confiança Factoring. Com a homologação do acordo, Guilherme Garcia evita sanções mais severas e o prosseguimento das ações, enquanto o Ministério Público seguirá monitorando o cumprimento das parcelas.
