Relator vota por arquivamento de processo contra Eduardo por sanções dos EUA

O relator do processo que pode levar à cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara, Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), votou nesta quarta-feira (8) pelo arquivamento da representação apresentada pelo PT. As informações são do jornal O Globo.

O processo acusa o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de ter articulado, nos Estados Unidos, sanções contra o Brasil e contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no contexto das medidas anunciadas pelo governo Donald Trump.

Em seu parecer, conforme relatado pelo jornal, o relator afirmou que “discursos isolados” de Eduardo Bolsonaro não seriam capazes de influenciar decisões de outro país e que não há elementos que configurem quebra de decoro parlamentar.

“A decisão de um país estrangeiro de adotar ou não sanções econômicas, diplomáticas ou políticas é, em essência, ato de soberania. Imputar a um parlamentar brasileiro a responsabilidade por um ato dessa natureza seria ignorar o princípio fundamental do direito internacional, segundo o qual cada Estado é autônomo em suas decisões políticas e jurídicas”, escreveu Freitas em seu relatório.

O parecer foi alvo de pedidos de vista de parlamentares como Chico Alencar (PSOL-RJ), Elton Welter (PT-PR) e Dimas Gadelha (PT-RJ), o que adiou a votação no colegiado.

Freitas citou jurisprudências internacionais e afirmou que parlamentares em democracias consolidadas recorrem frequentemente a organismos internacionais para denunciar violações, argumento que, segundo ele, não poderia ser interpretado como quebra de decoro no caso de Eduardo.

Atuação nos EUA

Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde março. Em julho, ele chegou a reivindicar publicamente papel de destaque nas articulações que resultaram na tarifa de 50% imposta pelo governo Trump a produtos brasileiros, ao lado do ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo.

Em nota conjunta divulgada na época, os dois afirmaram ter “alertado o Brasil” sobre possíveis medidas de retaliação e justificaram as sanções econômicas e financeiras aplicadas sob a Lei Magnitsky, usadas como forma de pressionar o ministro Alexandre de Moraes.

“Desde o início da nossa atuação internacional, buscamos evitar o pior, priorizando que sanções fossem aplicadas de forma individualizada, com foco no principal responsável pelos abusos: Alexandre de Moraes”, dizia o comunicado assinado pelos dois.

Defesa

O deputado não apresentou defesa própria e não participou da sessão do Conselho de Ética. Diante da ausência de advogado constituído, a representação foi acompanhada por um defensor público da União, Sérgio Armanelli Gibson, que argumentou pela incompetência do colegiado até que o STF conclua a análise dos inquéritos que envolvem Eduardo.

Gibson também alegou falhas na notificação do parlamentar, que está fora do país desde março e teve sua licença de mandato encerrada em agosto.

O argumento foi rebatido pelo presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União Brasil-SC), que afirmou que todos os canais de comunicação foram utilizados e que o gabinete do deputado segue em funcionamento na Câmara.

“O gabinete recebeu todas as notificações. A ausência do deputado não impede o andamento do processo”, disse Schiochet.

O processo será retomado após o prazo de vista solicitado pelos parlamentares. Caso o relatório de Freitas seja rejeitado, o Conselho poderá designar um novo relator e reabrir a análise sobre possível quebra de decoro parlamentar.

Caso o Conselho de Ética entenda que houve quebra de decoro parlamentar, o deputado pode ser advertido, suspenso ou até cassado. Se o relatório de arquivamento for aprovado, o caso será encerrado.