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O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), escolhido nesta quinta-feira (18) como relator do projeto de anistia aos presos do 8 de Janeiro, possui um histórico controverso para a função: já classificou os atos como “golpismo”, elogiou publicamente o ministro Alexandre de Moraes como “guardião da democracia” e acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar propostas que limitavam os poderes da Corte.
Apesar de inicialmente contrário à anistia, o parlamentar mudou de posição após negociações com a Mesa Diretora da Câmara e deve apresentar um relatório focado na redução de penas, descartando uma anistia “ampla, geral e irrestrita”.
Em 8 de Janeiro de 2023, Paulinho da Força, que na época era aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chamou os envolvidos no 8 de janeiro de “terroristas” ao defender a intervenção no Distrito Federal e apoiou medidas duras para conter a violência.
“Não podemos confundir liberdade de expressão com golpismo. Destruíram e saquearam objetos dos Três Poderes: Congresso, Planalto e STF. Isso é crime!”, afirmou na ocasião, elogiando a intervenção federal decretada pelo governo no Distrito Federal.
Também em 2023 o STF absolveu Paulinho da Força em um processo que investigava seu suposto envolvimento em um esquema de desvio de recursos de três empréstimos do BNDES, totalizando R$ 524 milhões, revertendo a condenação de 2020 da Primeira Turma que previa 10 anos e 2 meses de prisão.
No julgamento realizado no plenário virtual, a maioria dos ministros, incluindo Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, acolheu os argumentos da defesa sobre falta de provas, enquanto Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux mantiveram a condenação, mas reduziram a pena para 8 anos e 2 meses devido à prescrição do crime de quadrilha.
Sem a condenação, a decisão permitiu ainda que Paulinho retomasse seu mandato na Câmara dos Deputados após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido à época por Alexandre de Moraes, cassar o mandato do deputado Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP) por deserção ao Solidariedade sem justa causa. Paulinho passou a ocupar então o cargo no legislativo.
O parlamentar, presidente nacional do Solidariedade, também já se referiu ao ministro Alexandre de Moraes como “guardião da democracia”. Em agosto de 2024, publicou uma nota de apoio ao magistrado, elogiando sua atuação contra “fake news” e em defesa das instituições.
“O trabalho do ministro Alexandre na defesa da democracia e no combate às fake news tem incomodado muita gente. Um trabalho feito com coragem e respeito ao devido processo legal”, declarou.
Nesta quinta-feira, em sua primeira entrevista coletiva como relator do PL da anistia, disse que conhece Alexandre de Moraes desde quando o magistrado era advogado em São Paulo, ao se referir a uma aproximação com ministros para diálogos sobre a formatação do texto do projeto de lei. Paulinho da Força já descartou a possibilidade uma anistia ampla, geral e irrestrita, como vem sendo defendida pela oposição.
A sua proximidade com ministros do STF também o levou, em outubro de 2024, a recorrer à Corte para barrar a tramitação da PEC 28/2024 e da PEC 50/2023, que permitiam ao Congresso suspender decisões do Supremo. No mandado de segurança, argumentou que tais propostas ameaçavam a estabilidade democrática e os direitos fundamentais. Sua ação ocorreu no mesmo período em que ministros como Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes saíram em defesa do papel institucional do STF.
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Apesar da proximidade com Lula nas décadas passadas, sua relação com o governo passou por altos e baixos. Embora tenha integrado a coligação que apoiou a candidatura petista em 2022, Paulinho da Força rompeu com o Planalto logo no primeiro ano de mandato, alegando falta de espaço para o Solidariedade na distribuição de cargos. Em 2025, chegou a afirmar que o governo Lula “é só enganação”.
Apesar de ter se posicionado contra a anistia no início do ano, o deputado mudou de postura após negociações com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes do Centrão nas últimas semanas. A expectativa agora é que o relatório de Paulinho da Força trate apenas da redução de penas, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF, e a de outros envolvidos na suposta tentativa de golpe.
Segundo o deputado, o texto do projeto de lei deve ser levado ao Plenário em no máximo duas semanas. Como teve seu pedido de urgência aprovado, ele não precisa passar pelas comissões da Casa antes de ser votado.
Apesar de seu histórico, nomes relevantes da oposição, como o líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ) comentou nas redes sociais sobre a atuação de Paulinho da Força, lembrando seu histórico de críticas ao governo Lula, a quem ele se referiu como “descondensado”. “O deputado Paulinho é um ferrenho crítico do governo do descondensado, como mostram seus vídeos e posicionamentos nas redes sociais”, descreveu Cavalcanti.
O parlamentar ressaltou, ainda, a confiança na abertura de diálogos para a construção de medidas de justiça. “Tenho plena confiança de que, a partir de agora, vamos iniciar os diálogos necessários para promover justiça e avaliar a possibilidade de anistia para aqueles que foram presos injustamente”, disse.
