Ramagem pede que Motta mantenha seu mandato contra decisão do STF

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) pediu, nesta quinta-feira (18), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que mantenha seu mandato mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela cassação.

Em sua defesa formal enviada à Câmara, Ramagem declarou-se vítima de “perseguição política” e solicitou autorização para exercer o cargo de maneira remota. Ele afirmou, ainda, que a decisão do STF que determina a perda de seu mandato está “viciada desde a origem”.

Nos EUA desde setembro, Ramagem saiu do país através da fronteira de Roraima com a Guiana e, de lá, até Miami por avião. A Polícia Federal investiga um grupo por supostamente ter ajudado o parlamentar a escapar do país.

O STF condenou Ramagem a 16 anos de prisão sob a acusação de integrar organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, com perda automática do mandato e dos direitos políticos (decisão transitada em julgado).

O presidente da Câmara, Hugo Motta, inicialmente planejava submeter o caso ao plenário, mas mudou de estratégia após o precedente de Carla Zambelli — em que o plenário manteve o mandato, mas o STF anulou a decisão.

Atualmente, líderes defendem a cassação direta pela Mesa Diretora, mas a decisão deve ficar para 2026, devido ao recesso parlamentar e ao fato de Ramagem ainda não ter atingido o limite formal de faltas injustificadas.

Ramagem cogita renunciar em 2026, caso obtenha asilo político nos EUA (processo em andamento), uma vez que a manutenção do mandato facilitaria a solicitação. Embora seu salário e cota parlamentar estejam bloqueados, o gabinete segue ativo, com gastos públicos superiores a R$ 500 mil desde sua fuga.

O caso gera tensão institucional entre a Câmara e o STF, sob críticas de que a Casa estaria protelando o cumprimento da decisão judicial.