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Sancionada pela Lei Magnitsky nesta segunda-feira (22), a esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, é advogada, formada pela Faculdade de Direito da Universidade Paulista (Unip) e também tem graduação em Propaganda e Marketing pela Unip.
Juntamente com o marido, Viviane foi assistente de acusação em uma investigação sobre confusão ocorrida no aeroporto de Roma em julho de 2023. Na época, Alexandre e o seu filho, Alexandre Barci de Moraes, foram supostamente hostilizados por uma família de brasileiros e teria sido chamado de “bandido, comunista e comprado” quando se dirigia à sala VIP no terminal italiano.
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Proprietária do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, ela também é sócia do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, localizado em São Paulo. Procurada, a empresa declarou que não tem nenhum responsável por contatos com a imprensa e não iria se manifestar.
A firma atua nas áreas de direito constitucional, administrativo/regulatório, parcerias público-privadas, relações governamentais, probidade administrativa, elaboração de pareceres, opiniões legais e consultas, atuação nos tribunais de contas, contencioso judicial e administrativo, entre outras áreas do direito.
Viviane de Moraes é o “braço financeiro”
O Secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, afirmou em um comunicado oficial que Viviane estava sendo sancionada por seu “apoio financeiro” ao marido, acusado por censura, detenções arbitrárias e perseguições políticas.
“Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, declarou Bessent. “A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a perseguir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos.”
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já havia antecipado no início de setembro que mais pessoas ligadas ao ministro Alexandre de Moraes seriam sancionadas. Segundo Eduardo Bolsonaro, o presidente dos EUA, Donald Trump, teria várias alternativas para agir, entre elas a imposição de novas sanções contra autoridades brasileiras, revogação de vistos e a adoção de medidas tarifárias.
“Eu sei que (Trump) tem uma gama de possibilidades em sua mesa, desde sancionar mais autoridades brasileiras, até uma nova onda de retiradas de vistos, até questões tarifárias”, afirmou o brasileiro.
STF afirma que sanção é “injusta”
O STF emitiu nota em que “lamenta” e considera “injusta” a aplicação das sanções a Viviane de Moraes.
“Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade”, diz a nota do STF.
O próprio Moraes também se pronunciou sobre a sanção contra a esposa.
