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O governo de Javier Milei anunciou o envio de 90 reformas estruturais ao Congresso argentino para consolidar seu programa econômico e redesenhar a arquitetura institucional do país. Com uma base legislativa fortalecida, o presidente busca desregulamentação profunda e abertura econômica.
Qual é o principal objetivo desse novo pacote de reformas?
O objetivo central é reduzir drasticamente o tamanho do Estado e eliminar o que o governo chama de entraves burocráticos. Milei pretende ‘destravar’ setores produtivos que hoje operam limitados por regras excessivas. Para manter o Legislativo em atividade constante, cada ministério estruturou dez pacotes próprios de mudanças que serão apresentados gradualmente ao longo dos próximos meses.
O que prevê a chamada Lei de Hojarasca?
Esta proposta busca fazer uma ‘limpeza’ no sistema legal argentino. O projeto prevê a revogação de mais de 70 normas consideradas obsoletas ou sem aplicação prática. São leis antigas que, na visão da gestão libertária, apenas geram custos desnecessários, aumentam a burocracia estatal e restringem liberdades econômicas ou atividades privadas que já não fazem sentido no contexto tecnológico atual.
Como o governo pretende alterar o sistema de impostos?
A prioridade econômica é a redução gradual da carga tributária, condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas. O plano inclui a revisão de impostos nacionais e municipais, a eliminação de taxas que distorcem os preços e o incentivo para que mais trabalhadores saiam do mercado informal. A ideia é criar um ambiente mais amigável para o investimento privado e ampliar a base da economia.
Quais mudanças são esperadas nas áreas de segurança e justiça?
O governo quer endurecer o combate ao crime com propostas para modificar os códigos Penal e Civil. Entre as medidas estão penas mais severas para crimes graves e a garantia de que mais sentenças sejam cumpridas em regime fechado. Milei defende que o Judiciário precisa se tornar uma ferramenta mais ágil e eficaz, focada em punições rápidas, o que tem sido um dos pilares de sua gestão.
Haverá mudanças no sistema eleitoral argentino?
Sim, o plano inclui uma reforma política para dar mais transparência ao financiamento de campanhas e alterar o modelo de votação. Uma das discussões mais importantes é a possível eliminação ou reformulação das eleições primárias (PASO), que hoje são obrigatórias para definir candidatos. O governo também estuda mudar o sistema de listas partidárias para que o eleitor possa votar diretamente em indivíduos.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
