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O PSOL pediu nesta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão imediata do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por “risco de fuga”. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão pela suposta tentativa de golpe de Estado.
O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), que assina o pedido de prisão, também encaminhou a solicitação ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A solicitação foi feita após o portal de notícias PlatôBR revelar, nesta quarta, que o parlamentar estaria em Miami, nos Estados Unidos.
“Tudo indica que ele fugiu do Brasil”, disse o deputado do PSOL. Segundo a publicação, o deputado estaria em um condomínio de luxo em Miami junto com sua família. O portal PlatôBR afirma que Ramagem está de licença médica do cargo até 12 de dezembro.
Para Vieira, a viagem “configura risco de fuga ou impedimento de execução de penal”. De acordo com o site da Câmara, os passaportes diplomáticos de Ramagem, da esposa e dos dois filhos deles estão válidos até julho de 2027.
A ação penal está nas etapas finais de tramitação. Na semana passada, a Primeira Turma rejeitou os recusos apresentados pelos réus. Durante a investigação, os réus do “núcleo crucial” estão proibidos de sair do país.
“Foram impostas as medidas cautelares diversas da prisão de proibição de manter contato com investigados, ainda que por intermédio de terceiras pessoas; e proibição de se ausentar do país, com determinação de entrega de todos os passaportes (nacionais e estrangeiros) em face dos réus desta Ação Penal”, diz um trecho do acórdão do julgamento.
No sistema da Câmara, o parlamentar ainda consta como “em exercício”. Além disso, o deputado participou da votação do projeto de lei antifacção realizada nesta terça (18). Desde o início da COP 30, em Belém (PA), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou o registro de presença e voto à distância.
Outros deputados da bancada do PSOL do Rio de Janeiro também assinam o pedido de prisão contra Ramgem: Tarcísio Motta, Chico Alencar, Talíria Petrone e Glauber Braga.
Câmara diz não ter sido informada sobre saída de Ramagem do Brasil
A Câmara dos Deputados informou, em nota divulgada na noite desta quarta (19), que não foi comunicada sobre a viagem de Ramagem aos Estados Unidos, bem como, não autorizou o parlamentar a participar de missão oficial no exterior.
Segundo a Câmara, Ramagem está de licença médica e apresentou atestados nos períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.
STF condenou Ramagem a 16 anos de prisão
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou os sete réus do “núcleo 1” da alegada trama golpista por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
No entanto, Ramagem não foi julgado pelos dois crimes de dano, pois a Câmara dos Deputados conseguiu travar parte da ação penal enquanto ele ocupar o mandato eletivo. A pena foi fixada em 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, e pagamento de 50 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo).
O colegiado determinou ainda que Ramagem deve perder o mandato na Câmara e ser exonerado do cargo de delegado da Polícia Federal.
