‘Provavelmente deverá ser vetada’, diz governador sobre ‘gratificação faroeste’ no RJ

Durante a inauguração da primeira Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) da Zona Sul do Rio, nesta segunda-feira, o governador Cláudio Castro afirmou que pretende vetar a chamada “gratificação faroeste”, emenda aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) ao projeto de reestruturação do quadro permanente da Polícia Civil.

— Como funciona o processo pela Assembleia, eu mando para as secretarias para que emitam pareceres. Ainda não chegaram os pareceres. Mas há uma regra, e essa regra dificilmente a gente vai conseguir romper, que é uma gratificação para não ferir o regime de recuperação fiscal. Então, não só essa (emenda), mas qualquer outra provavelmente deverá ser vetada. E essa deverá seguir o mesmo caminho — afirmou o governador.

A proposta aprovada pelos deputados permite que agentes recebam entre 10% e 150% do salário caso apreendam armas de grande calibre ou “neutralizem” criminosos em operações — expressão que, na prática, é entendida como matar suspeitos em confronto. O texto foi incluído como emenda ao projeto do Executivo, que trata da reorganização das carreiras da corporação.

O governo estadual ainda aguarda pareceres técnicos das secretarias antes de decidir formalmente sobre o veto, mas Castro indicou que a medida deve seguir o mesmo caminho de outras bonificações que esbarram nas restrições impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

A “gratificação faroeste” gerou forte reação de entidades de direitos humanos e especialistas em segurança pública, que veem na proposta o risco de incentivo à letalidade policial. Já representantes de sindicatos de policiais defendem que a bonificação reconheceria o “risco de vida” enfrentado por agentes em confrontos armados.