Provas usadas pela PGR na trama golpista contrapõem argumentos das defesas dos réus

Na primeira semana do julgamento do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, as defesas dos réus buscaram rebater o argumento de participação dos seus clientes em uma tentativa de golpe de Estado.

Além do questionamento sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, os advogados atuaram para afastar seus clientes de reuniões e discussões relativas à tentativa de golpe.

Provas compiladas pela Polícia Federal, no entanto, e destacadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), podem ser consideradas pelos magistrados para desmontar uma série de argumentos.

O advogado de Braga Netto, por exemplo, José Luis Oliveira, conhecido como Juca, disse que o militar não teve “participação com 8 de janeiro”.

— O eminente procurador Paulo Gonet menciona um vídeo juntado pelo réu colaborador de um diálogo de Braga Netto que teria sido num acampamento. É mentira. É mentira. Este vídeo não é no quartel. Este vídeo é no Palácio [da Alvorada]. A própria PGR, inclusive, depois, volta nisso. (…) No dia 8 de Janeiro, ele estava no Rio de Janeiro jogando vôlei na praia — afirmou.

A investigação, no entanto, mostrou que o militar atuou para incitar os manifestantes. Dentre os elementos citados pela polícia, está o fato de que Braga Netto recebia manifestantes no comitê do Partido Libral (PL), no Lago Sul, em Brasília, após a derrota de Bolsonaro nas urnas. Outro ponto citado é um vídeo gravado em frente ao Palácio da Alvorada, no qual Braga Netto aparece conversando com manifestantes:

— Vocês não percam a fé. É só o que eu posso falar para vocês agora (…) Tem que dar um tempo.

Um dos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro, Celso Vilardi rebateu em sua sustentação oral a acusação de que Bolsonaro fez ajustes na chamada “minuta golpista”, que previa a decretação de um estado de defesa e a prisão de autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes. O defensor afirmou que a informação de que Bolsonaro “enxugou” a minuta consta apenas na delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

— De onde surge a questão da prisão de ministros e a prisão do ministro Alexandre de Moraes? Do depoimento dele. A denúncia reproduz isso. A denúncia fala, confirmou o ajuste realizado por Jair Bolsonaro, que mantinha a prisão do ministro Alexandre de Moraes. O tal do enxugar a minuta é do delator — disse.

A informação, entretanto, consta também em um áudio enviado por Cid ao ex-comandante do Exército Freire Gomes, apreendido pela PF.

A mensagem foi enviada em 9 de dezembro de 2022, dois dias depois da reunião que Bolsonaro teve com os comandantes das Forças Armadas, ocasião em que apresentou o decreto golpista e pediu apoio. Segundo a denúncia, apenas o então comandante da Marinha, Almir Garnier, também réu no processo, colocou as tropas à disposição.

— O presidente tem recebido várias pressões para tomar uma medida mais pesada, onde ele vai, obviamente, utilizando as Forças, né? Mas ele sabe, ele ainda continua com aquela ideia que ele saiu da última reunião, mas a pressão que ele recebe é de todo mundo. Ele está… é cara do agro, são alguns deputados, né? Então, a pressão que ele tem recebido é muito grande. Hoje, o que que ele fez hoje de manhã? Ele enxugou o decreto, né? Aqueles considerandos que o senhor viu, ele enxugou o decreto, fez o decreto muito mais resumido — disse Cid no áudio.

Já o advogado Andrew Fernandes, que atua pela defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, afirmou que o general “atuou ativamente para demover o presidente da República de qualquer medida” golpista. Foi a primeira vez que o defensor falou que o general agiu nesse sentido.

— Qual era o receio do general Paulo Sérgio? Que alguma liderança militar levantasse o braço e rompesse — disse. Segundo o advogado, diante do cenário o então ministro teria sido contra qualquer ação golpista e atuou para evitar que houvesse qualquer medida de exceção.

Nas alegações finais, no entanto, a PGR destacou a existência de evidências minuciosas de uma reunião no dia 14 de dezembro de 2022, onde uma nova versão do decreto golpista, já com ajustes feitos pelo ex-presidente Bolsonaro, foi apresentada pelo general aos comandantes das três Forças.

— A reunião tinha o intuito de pressionar novamente os militares a aderirem à insurreição, garantindo, assim, o suporte armado para as medidas de exceção que deveriam ser adotadas — afirmou a PGR. Em depoimento, o brigadeiro Baptista Junior, que era chefe da Aeronáutica no governo Bolsonaro, confirmou o teor da reunião.

— Logicamente, com base em tudo que estava acontecendo, eu perguntei para ele: “esse documento” – o documento estava na mesa, dentro de um plástico -, falei: “esse documento prevê a não assunção, no dia 1º de janeiro, do presidente eleito?” E ele falou: “sim”. E aí eu falei, não admito sequer receber este documento, não ficarei aqui. Levantei, saí da sala e fui embora —pontuou conforme destacado pela acusação nas alegações finais.