Propina de R$250 mil e risco de interferência nas investigações mantêm vereadores afastados

VANESSA MORENO

DO REPÓRTERMT

Para manter os vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson Fernandes (PSB) afastados de suas funções da Câmara de Cuiabá, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou a existência de provas robustas da propina de R$250 mil negociada dentro do prédio do Legislativo municipal, a gravidade dos crimes cometidos, o risco de interferência nas investigações e o impacto social negativo dessas práticas. 

Chico e Joelson são acusados de integrar um esquema de recebimento de propina em troca da aprovação de projetos.

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Em decisão proferida nessa segunda-feira (21), o ministro rejeitou um recurso de Chico 2000, que tentava voltar para a Câmara. Ribeiro Dantas sustentou que a medida de afastamento, determinada pela juíza Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), foi baseada em concretas evidências.

A íntegra da decisão foi disponibilizada nesta terça (22).

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“Como se vê, as medidas cautelares alternativas à prisão, e dentre elas a suspensão do exercício do mandato parlamentar, foram aplicadas diante de concretas evidências de que o recorrente, juntamente com outro investigado, teria solicitado e recebido vantagem financeira com o propósito de favorecer empresa interessada na aprovação de projeto de lei em trâmite na Câmara Municipal”, afirmou Ribeiro Dantas.

“Deste modo, considerando o contexto fático-probatório aferido pelas instâncias inferiores, revelando a existência de indícios concretos de utilização da função pública para a prática de infrações penais, resta evidente a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida cautelar de suspensão do mandato parlamentar, como forma de se evitar a reiteração delitiva e a interferência nas investigações”, acrescentou. 

Chico 2000 e Sargento Joelson foram afastados da Câmara de Cuiabá em abril deste ano, após a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), deflagrar a Operação Perfídia.

Eles foram acusados de solicitar propina a um então funcionário da HB20 Construções, responsável pela execução das obras no Contorno Leste. O pagamento seria uma condição para articular na Câmara a aprovação de um projeto de lei que possibilitou o recebimento de R$ 4.849.652,46, pagos pela Prefeitura de Cuiabá à empresa.

Na época, Chico 2000 atuava como presidente da Mesa Diretora da Casa e tinha poder de influência sobre os demais vereadores, além de determinar o que era ou não votado em plenário. De acordo com as investigações, a propina teria sido paga ao Sargento Joelson, que recebeu R$ 250 mil. Sendo R$150 mil via Pix e R$100 mil em espécie.

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Para mantê-los afastados, Ribeiro Dantas relembrou ainda que a decisão que determinou o afastamento dos vereadores elenca diversas provas que Chico 2000 e Sargento Joelson estavam usando a função pública paras obter vantagem financeira indevida. Dentre as provas estão depoimento detalhado prestado pelo ex-funcionário da HB 20 Construções, análise técnica de dados de celulares, confirmando a existência de diálogos via WhatsApp entre os investigados, além de informações obtidas a partir da quebra de sigilo bancário, atestando a existência de movimentações financeiras suspeitas.

O ministro também considerou que a influência de Chico 2000 dentro da Câmara poderia colocar em risco as investigações. 

“Resta evidente a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida cautelar de suspensão do mandato parlamentar, como forma de se evitar a reiteração delitiva e a interferência nas investigações (em risco diante da influência política do recorrente na casa legislativa)”, destacou o ministro.

Apenas Chico 2000 recorreu da decisão que determinou o afastamento dele e do Sargento Joelson, alegando que a fundamentação da suspensão do mandato não está amparada em provas consistentes. Ele questionou ainda a contemporaneidade da medida com os fatos sob investigação, que teriam ocorrido em setembro de 2023, enquanto a decisão foi proferida em 2025.

Todas as alegações foram rejeitadas.

“No caso, a medida se justificou diante da necessidade atual de evitar reiteração delitiva, bem como para preservar a regularidade das investigações, não havendo, portanto, que se falar em ofensa à contemporaneidade”, ressaltou Ribeiro Dantas.

Medidas 

Além do afastamento, Chico 2000 e Sargento Joelson foram proibidos de manter contato entre si, com testemunhas e com servidores da Câmara, e de acessar as dependências do órgão legislativo ou as obras do Contorno Leste.

Além disso, os dois não podem se ausentar da cidade sem autorização judicial e tiveram que entregar seus passaportes.

O esquema foi denunciado pelo prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL), enquanto ele era deputado federal.

A ordem de afastamento é de 180 dias e os vereadores já estão há cerca de 85 dias afastados. Enquanto isso, eles continuam recebendo salário mensal de R$ 26 mil cada.

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