ANA CRISTINA VIEIRA
DO CONEXÃO PODER
Em entrevista ao Conexão Poder, o promotor de Justiça da da Vara da Infância e Juventude de Várzea Grande e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Douglas Lingiardi Strachicini, disse que é preciso controlar o acesso de crianças às redes sociais e alertou sobre a criminalidade nestes espaços, ainda ausentes de regulamentação quanto a idade mínima.
“A criminalidade normal migrou da rua, hoje quase ninguém é assaltado em um dia de passeio na rua, mas todo mundo com certeza recebeu um e-mail, um spam, um clique aqui, que na verdade é uma tentativa de crime“, ressaltou o promotor, acrescentando que a criminalidade contra a criança e adolescente também migrou.
Ele citou a lei nº 15.211/2025, denomindada “ECA Digital”, que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente online.
“Se ficar comprovado com a denúncia, que não precisa ser só de autoridades, pode ser dos pais, responsáveis, conselheiro tutelar, membro do Ministério Público, mas também pode ser de qualquer pessoa que enxergue, pode notificar as empresas responsáveis pelas plataformas para retirar, sob pena de responsabilização, as multas são muito altas, inclusive pode determinar o cancelamento, fechamento daquela plataforma por divulgar uma situação irregular“, explicou.
Veja trecho da entrevista:
Veja entrevista na íntegra:
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