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A deputada federal Rosangela Moro (União-SP) apresentou o Projeto de Lei 2822/2025, que busca estabelecer critérios rigorosos de integridade para entidades privadas sem fins lucrativos que atuam junto a beneficiários do INSS. A proposta cria uma espécie de “ficha limpa” institucional, impedindo que associações, sindicatos e ONGs envolvidas em fraudes ou descontos indevidos continuem operando com recursos públicos.
O projeto surge em meio a um cenário de denúncias sobre fraudes bilionárias no INSS, que envolveram descontos irregulares em aposentadorias e pensões. Investigações da Polícia Federal revelaram que o esquema pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, utilizando robôs para aplicar golpes em aposentados.
“Tais entidades, em muitos casos constituídas com fins exclusivamente parasitários, têm atuado sob a aparência de legalidade para engendrar mecanismos de desconto automático, filiação presumida, coação comercial e cobrança por serviços não solicitados. Exploram juridicamente o princípio da liberdade associativa e financeiramente a fragilidade social de milhões de cidadãos”, disse a parlamentar na justificativa do projeto.
Além disso, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades e acionou a Polícia Federal para aprofundar as investigações. O caso ganhou ainda mais repercussão após a revelação de que deputados e senadores estariam envolvidos no esquema, o que levou parte da investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta prevê punições severas para entidades que realizarem descontos irregulares de forma dolosa ou coercitiva, incluindo até dez anos de inabilitação para receber repasses públicos, devolução integral dos valores apropriados e multa de até 20%. Além disso, os casos serão encaminhados à Polícia Federal e ao Ministério Público para apuração de possíveis crimes.
O projeto também determina que órgãos como CGU, AGU, Receita Federal e INSS regulamentem, em até 90 dias, os mecanismos de controle e fiscalização. Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, a iniciativa poderá fortalecer a transparência e a credibilidade do setor, garantindo que apenas entidades com conduta ilibada possam atuar junto aos beneficiários da Previdência.
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser analisado nas comissões e aprovado pela Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Senado e depois à sanção do presidente da República.
