Projeto que amplia isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil avança na Câmara

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil por mês. Atualmente, a isenção do IR atinge quem ganha até R$ 3.036 mensais, equivalente a dois salários mínimos.

A proposta, considerada prioridade pelo governo Lula, mantém a cobrança mínima de 10% para contribuintes com renda anual superior a R$ 1,2 milhão, conforme relatório apresentado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O texto segue agora para votação no plenário da Casa, prevista para agosto, antes de ser encaminhado ao Senado.

Além disso, o projeto prevê um alívio tributário para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, valor ajustado por Lira, que ultrapassa a proposta inicial do governo, que limitava o benefício a quem ganha até R$ 7 mil.

Outra mudança importante no texto é a retomada do mecanismo que limita a alíquota total de imposto para pessoas jurídicas e seus sócios a 34%. Caso a soma do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o imposto mínimo dos sócios ultrapasse esse percentual, será aplicado um redutor por meio de créditos tributários na declaração anual.

Segundo Arthur Lira, o projeto está equilibrado financeiramente, com um pequeno déficit previsto para 2028, considerado administrável pelo governo.

A renúncia fiscal anual, que inicialmente seria de R$ 25,8 bilhões, poderá chegar a R$ 31,7 bilhões com a ampliação da faixa de isenção, incluindo perdas para estados e municípios. Sem o redutor, haveria uma sobra de arrecadação estimada em R$ 12 bilhões em três anos, que seria destinada a um fundo para a transição da Reforma Tributária.