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Parlamentares da CPMI do INSS repercutiram a nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira (13) pela Polícia Federal, que levou à prisão do ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto e de outros envolvidos em um suposto esquema de fraudes em benefícios previdenciários.
Ao todo, foram nove mandados de prisão e 63 de busca e apreensão em 14 estados e no Distrito Federal. A defesa de Stefanutto classificou a prisão como “completamente ilegal” e afirmou que o ex-presidente do INSS nunca atrapalhou as investigações e que sempre colaborou com a justiça.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, comemorou os resultados da operação e, sem citar Stefanutto ou o governo Lula, afirmou que as prisões confirmam o que a comissão vem denunciando há meses.
“A PF confirmou hoje o que denunciamos desde o primeiro dia da CPMI: existe um esquema nacional que roubou aposentados e pensionistas em 17 estados”, escreveu Viana nas redes sociais. “Se a ordem veio do ministro André Mendonça, parabéns. Era mais que necessário. Isso é só o começo. Muita gente ainda vai ser presa, muita estrutura pública vai cair e muita verdade vai aparecer”, afirmou.
O parlamentar disse ainda que a comissão não vai recuar e que o país “cansou de ver viúvas, órfãos e idosos sendo saqueados na luz do dia”. Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, Viana defendeu a CPMI, alegando que é a comissão que mais prendeu e investigou pessoas na história.
O senador Sergio Moro (União-PR) também celebrou a operação e destacou que os principais alvos já haviam sido apontados pela CPMI. O ex-juiz da Lava Jato creditou parte dos resultados à atuação da comissão, que, segundo ele, “colocou holofotes sobre a corrupção no INSS” e pressionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pela decretação das prisões.
“Foi um crime gravíssimo. Roubar idosos, órfãos e viúvas. E havia indícios de manipulação de provas e fraude de documentos. A prisão era essencial para impedir destruição de evidências e dar uma resposta à sociedade”, afirmou.
Moro lembrou ainda que o Senado aprovou na véspera o projeto que proíbe descontos automáticos em benefícios previdenciários — mecanismo que, segundo a CPMI, facilitava o golpe.
“Infelizmente foi preciso um escândalo dessa magnitude, com um roubo de cerca de R$ 5 bilhões, para que o Congresso aprovasse uma lei que protege o aposentado. Agora, quem quiser contribuir, o fará por boleto, de forma consciente”, completou.
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“CPMI está dando resultados concretos”, disse Marinho
O senador Sergio Marinho (PL-RN) classificou o dia como “marco na atuação da CPMI”, ressaltando que o trabalho do colegiado resultou tanto na operação da PF quanto na aprovação do projeto que corta o “ralo” dos descontos indevidos.
“Foi uma grande vitória e é fruto do trabalho dessa comissão. Hoje amanhecemos com a notícia de prisões, tornozeleiras, buscas e apreensões contra investigados que já haviam sido ouvidos aqui, como André Fidelis, diretor de benefícios do INSS no governo Lula, e Virgílio Oliveira[Filho], ex-procurador-geral do órgão, que se evadiu”, afirmou.
Oliveira é ex-procurador-geral do INSS. Ele foi afastado do cargo por decisão judicial em abril, pela suspeita de ter recebido R$ 11,9 milhões de empresas ligadas a associações investigadas por descontos irregulares em benefícios previdenciários. Oliveira Filho resolveu permanecer em silêncio quando foi convocado à CPMI do INSS. Falou apenas de sua carreira e afirmou que não tem padrinho político. “Não sou indiciado, não sou réu nem condenado”, disse à época.
André Fidelis é ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS. Ele também suspeito de ter recebido milhões de reais em troca de autorizações para que associações e sindicatos pudessem fazer o desconto indevido em aposentadorias. Nesta quinta, a CPMI deve ouvir o filho dele, o advogado Eric Douglas Martins Fidelis.
Viana também destacou que há funcionários de carreira incrustados no INSS há décadas, perpetuando o esquema. “Não temos bandido de estimação. Há uma quadrilha comprovada por servidores de carreira, há quase 30 anos dentro do órgão, que, periodicamente, aparece assaltando governos. Hoje, essa estrutura começa a ruir”, disse.
A Operação Sem Desconto apura um rombo estimado em R$ 5 bilhões aos cofres públicos e a beneficiários do INSS. O esquema envolveria descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões, por meio de entidades associativas e sindicatos que cobravam contribuições sem autorização dos beneficiários.
As investigações miram ex-gestores e servidores do INSS e apuram indícios de lavagem de dinheiro e corrupção em diversos estados.
CPMI focará em hierarquia dos envolvidos e sumiço de dinheiro, revela Viana
O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana, detalhou que as investigações da comissão devem apurar a operacionalização da fraude entre o primeiro, o segundo e o terceiro escalão do governo. “Estamos caminhando para o esclarecimento completo”, disse o parlamentar.
Os mandados de busca e apreensão expedidos incluíram o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA) e o ex-ministro do Trabalho e Previdência do governo Bolsonaro Ahmed Mohamad Oliveira. A defesa de Petterson afirmou, por meio de nota à imprensa, que o parlamentar não tem vínculo com o INSS, nem relação ilícita com entidades envolvidas no esquema de fraudes.
Sobre os parlamentares, Vianna disse que não são os únicos, e que prestarão depoimento no momento certo, caso a CPMI entenda necessário. Ele negou adiantar nomes de parlamentares que estão sob o foco da comissão, mas disse que os presos de hoje estavam em monitoramento.
Viana ainda afirmou que a CPMI precisa apurar, agora, o sumiço de parte do dinheiro obtido com as ilegalidades. Serão investigadas, ainda, as indicações dos parlamentares que culminaram na nomeação dos servidores envolvidos no esquema.
