Primeira Turma do STF torna réu ex-assessor de Moraes no TSE por unanimidade

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral.

No processo, Tagliaferro é acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral brasileiro e atuar para prejudicar as investigações sobre atos antidemocráticos.

A unanimidade foi formada nesta quinta-feira com o voto da ministra Cármen Lúcia, que seguiu o relator, Alexandre de Moraes. No domingo, já havia maioria de votos para torná-lo réu, com os votos de Cristiano Zanin e Flávio Dino. 

A PGR acusou Tagliaferro pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 22 anos de prisão.

A denúncia aponta que, entre maio de 2023 e agosto de 2024, ele divulgou diálogos internos de servidores do STF e do TSE para atender a interesses de uma organização criminosa.

Segundo o voto de Moraes, a conduta do ex-assessor se “diferencia da mera violação de sigilo porque atinge diretamente a capacidade estatal de apurar crimes de organização criminosa, criando ambiente de desconfiança institucional e favorecendo os investigados”.

“O embaraço às investigações materializou-se pela divulgação seletiva de informações sigilosas criando dúvida sobre a legitimidade das apurações, pela propagação de narrativas sem respaldo probatório alegando irregularidades, pela coordenação com outros investigados para deslegitimar as instituições e pela aquisição de novo aparelho telefônico às vésperas de oitiva policial com apresentação de equipamento diverso do efetivamente utilizado”, acrescentou o ministro, em seu voto.

Segundo a PGR, Tagliaferro “de maneira livre, consciente e voluntária, no período compreendido entre 15.05.2023 e 15.08.2024, violou sigilo funcional, ao revelar à imprensa e tornar públicos diálogos sobre assuntos sigilosos, que manteve com servidores do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral na condição de Assessor-Chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, para atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE, bem como pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.

Em post no Instagram, Tagliaferro postou que tem “medo zero dessa turma, independente do resultado” do julgamento. Ele se encontra atualmente na Itália. O governo brasileiro já protocolou um pedido às autoridades italianas para extraditá-lo ao país.