Primeira Turma do STF rejeita denúncia contra dois militares e torna réus mais 10 por tentativa de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réus 10 dos 12 denunciados no núcleo 3 pela Procuradoria Geral da República (PGR) no caso da suposta tentativa de golpe. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que a acusação não comprovou indícios de autoria contra dois militares, o coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães e o general Nilton Diniz Rodrigues. Os demais ministros acompanharam Moraes.

Para Moraes, contra o coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães e o general Nilton Diniz Rodrigues “não há imputação comprovada ou com indícios suficientes ou razoáveis” para que a denúncia fosse aceita. Ambos não teriam participado de reunião de militares para articular o golpe em novembro de 2022 e somente foram mencionados em mensagens entre os demais investigados. “As defesas bem apontaram que a denúncia se sustenta apenas na menção dos nomes dos dois acusados”, completou o ministro.

Agora, os demais nove militares e um agente da Polícia Federal se somam aos outros 25 denunciados dos núcleos 1, 2 e 4 que respondem a ações penais no caso do suposto golpe (confira lista abaixo). 

Assim, dos 37 denunciados pela PGR, 35 se tornaram réus, acusados de praticar cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. 

Foram aceitas as denúncias contra os seguintes acusados, que agora se tornarão réus:

• Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (general da reserva);
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
• Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
• Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel; e
• Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal). 

Durante a manhã, advogados de cada um deles subiram à tribuna da Primeira Turma para rebater as acusações. Muitos citaram declaração do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que chamou de “conversa de bar” um encontro de militares das Forças Especiais, ocorrido em novembro de 2022.

Nessa reunião informal, segundo a Procuradoria-Geral da República, os chamados “kids pretos” teriam redigido uma carta para pressionar o então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, a aderir ao golpe.

Moraes refutou a alegação de que a reunião seria era apenas uma “conversa de bar”. “Se fosse para tomar cerveja com amigos, não haveria necessidade de excluir mensagens e alertar que muitas coisas vazam”, comentou o ministro.

Moraes aponta que quebra de hierarquia e disciplina comprova materialidade dos fatos

O ministro Alexandre de Moraes destacou a gravidade da “subversão da hierarquia” que teria ocorrido entre os denunciados do núcleo 3. O ministro enfatizou o fato de o núcleo 3 ter tentado influenciar o Alto Comando das Forças Armadas a aderir ao suposto golpe. Para ele, isso ficou comprovado, inclusive, pelo processo que o Superior Tribunal Militar (STM) moveu contra militares.

“Existe nos autos prova documental de que a finalidade da reunião em que se pretendia só chamar kids pretos [militares das Forças Especiais], a finalidade era pressionar, conversar, como seria possível pressionar os superiores hierárquicos”, disse o ministro durante seu voto.

Moraes também rebateu o argumento da defesa dos investigados, que alegavam que não houve um golpe, mas uma tentativa de golpe. “O golpe de Estado e aqui já foi dito várias vezes que o crime de atentar contra democracia, contra o Estado e o direito de praticar golpe de estado, não existe tentativa. Se a execução se iniciou e o golpe de Estado não se consumou, o crime é consumado. Porque se o golpe de Estado se consumar, não há crime a ser analisado”, explicou o ministro.

Ministros falam sobre antecedentes históricos de subversão entre militares 

Assim como ocorreu em julgamentos dos outros núcleos, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia interromperam a leitura do voto de Moraes para referendar os apontamentos sobre a subversão hierárquica que teria ocorrido entre os militares. “Devemos lembrar que não foi o comandante do Exército que liderou o golpe militar de 64. Foi o comandante do [Comando Militar do] Sul”, disse Moraes. 

Os ministros relembraram fatos históricos que poderiam ser comparados, ou até ter inspirado, a suposta trama golpista. “A subversão hierárquica é uma característica de golpes”, pontuou Moraes. 

Cármen Lúcia lembrou o movimento tenentista, que foi um movimento político-militar brasileiro, liderado por jovens oficiais do Exército. Dino por sua vez lembrou que o movimento de fevereiro de 1954, que tinha coronéis e tenentes-coronéis como protagonistas, pode ter inspirado a carta que tentava convencer os comandantes do Exército a aderirem ao suposto golpe.