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APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim, saiu em defesa dos pagamentos extras concedidos a magistrados do Estado, conhecidos popularmente como “penduricalhos”. A declaração foi feita nessa segunda-feira (3), durante um evento no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
Zuquim afirmou que esses valores não devem ser considerados penduricalhos, já que possuem previsão legal. “Não existem penduricalhos. Penduricalhos são recebimentos sem previsão legal, isso é penduricalho. Tudo o que nós recebemos é previsto em lei, em normas legais”, disse o chefe do Poder Judiciário mato-grossense.
O desembargador citou como exemplo o pagamento de férias e indenizações por férias não usufruídas, além da remuneração por acervo processual, um adicional pago a juízes que lidam com volume muito acima da média de processos. “Se a capacidade de um magistrado é de 500 processos por ano, e ele recebe dois mil, isso é uma sobrecarga. Vai se chamar de penduricalho algo que está previsto em lei?”, questionou.
A fala ocorre em meio à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Administrativa, na Câmara dos Deputados. O texto propõe o fim de diversos benefícios do funcionalismo público, como férias superiores a 30 dias, indenizações não autorizadas pelo Legislativo e até mesmo o término da aposentadoria compulsória como forma de punição a magistrados e membros do Ministério Público, atualmente a penalidade máxima aplicada a essas carreiras.
Zuquim reconheceu que o fim da aposentadoria compulsória é um anseio social, mas evitou emitir opinião direta sobre o tema, afirmando que o debate cabe aos deputados e senadores.
O termo “penduricalho” se popularizou para designar benefícios e verbas adicionais que podem elevar os rendimentos de juízes acima do teto constitucional, atualmente de R$ 46.366,19, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o Movimento Pessoas à Frente, em 2023 apenas 0,14% dos servidores civis e militares receberam esse tipo de verba, mas no Judiciário e no Ministério Público o índice é muito maior: 93% entre magistrados e 91,4% entre membros do MP.
Enquanto o debate avança no Congresso, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, já sinalizou oposição às mudanças propostas.
“Como presidente do Supremo Tribunal Federal, não vamos aquiescer em qualquer tipo de reforma que tolha a autonomia e a independência da magistratura brasileira”, afirmou no início do mês.
