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O governo da Espanha, do presidente de governo socialista Pedro Sánchez, vai propor uma reforma para incluir o aborto entre os direitos reconhecidos pela Constituição, informaram fontes do Executivo nesta sexta-feira (3).
“Em um contexto global de ofensiva contra os direitos sexuais e reprodutivos, a Espanha dá mais um passo para consagrar a liberdade e a autonomia das mulheres para decidir sobre suas vidas”, explicaram as fontes.
Para isso, o Executivo promoverá um processo ordinário de reforma constitucional, que exigiria maioria qualificada para aprovação parlamentar, ou seja, o voto favorável de três quintos do Congresso e do Senado, algo que parece complicado dada a atual composição das casas.
O anúncio do governo ocorre logo após a Câmara de Madri ter aprovado esta semana uma proposta do partido de direita nacionalista Vox, apoiada pela maioria do conservador Partido Popular (PP), para fornecer informações às mulheres que buscam interromper a gravidez sobre o trauma pós-aborto.
Informações sobre a síndrome serão exibidas permanentemente em centros de saúde municipais, espaços de igualdade, futuros centros de atendimento integral à mulher e centros de serviço social em Madri, o que gerou revolta na esquerda.
“O PP decidiu se fundir com a extrema direita. Isso é problema deles. Eles podem fazer isso. Mas não às custas das liberdades e dos direitos das mulheres”, afirmou Sánchez, em uma mensagem no X.
“Com este governo, em matéria de direitos sociais, nem um passo atrás”, acrescentou, dizendo que enviaria ao Parlamento uma proposta “para constitucionalizar o direito à interrupção voluntária da gravidez, em consonância com a jurisprudência do Tribunal Constitucional”.
A legislação espanhola atual permite sem restrições o aborto até a 14ª semana de gestação e até a 22ª semana se houver risco para a vida ou saúde da mulher ou anomalias fetais graves.
O Tribunal Constitucional reconheceu o aborto no país em uma decisão de 2023. Caso a proposta de Sánchez seja aprovada, a Espanha se tornaria o segundo país do mundo a incluir o direito ao aborto na Constituição, depois da França em 2024.
A reforma proposta por Sánchez também prevê a obrigação de que todas as informações fornecidas sobre o aborto tenham “base científica, objetiva e respaldada” por padrões de instituições internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Associação Americana de Psiquiatria (APA).
O secretário-geral do Vox, Ignacio Garriga, criticou nesta sexta-feira a proposta do governo de incluir o direito ao aborto na Constituição espanhola.
“Perdoem-me o riso, mas é claro que Pedro Sánchez é o maior inimigo das mulheres. O Partido Socialista não pode falar de liberdade ou de direitos das mulheres. Pedro Sánchez é o presidente de governo que conseguiu aumentar os estupros em 275%”, disse Garriga, segundo informações do jornal ABC.
“Pedro Sánchez lidera o governo que fez disparar o número de mutilações genitais femininas na Espanha e o número de casamentos forçados”, acusou.
“Pedro Sánchez deveria parar de brincar com a Constituição e com falsos direitos para tentar encobrir a corrupção que cerca sua família, seu partido e a si mesmo”, acrescentou Garriga, em referência a escândalos que atingem o atual governo espanhol.
