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O Partido da Renovação Democrática (PRD) anunciou o desligamento do ex-presidente Fernando Collor de Mello após a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele iniciasse o cumprimento de pena em regime fechado. A legenda afirmou ter identificado a filiação do ex-senador somente após a decisão judicial.
Em nota, o PRD comunicou o cancelamento imediato da filiação de Collor com base no artigo 15 da Constituição Federal, que prevê a suspensão dos direitos políticos em casos de condenação criminal com sentença transitada em julgado. A medida é automática e não depende de deliberação partidária.
Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um caso derivado da Operação Lava Jato. Segundo a denúncia aceita pelo STF, o ex-presidente recebeu ao menos R$ 20 milhões em propina por meio de contratos firmados entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e a construtora UTC.
Ele disputou o governo de Alagoas nas eleições de 2022, pelo então PTB, partido que foi posteriormente incorporado ao PRD. A fusão partidária foi homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral no início deste ano.
A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes após a rejeição dos últimos recursos da defesa. A execução da pena foi determinada com base na jurisprudência da Corte que autoriza o início do cumprimento imediato da sentença, mesmo antes da publicação definitiva, quando configurado o uso de recursos com efeito meramente protelatório.
